Execução Fiscal 5011641-92.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDETE IARA PINTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024

12/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:41

Mandado devolvido cumprido

06/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 10:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024

12/02/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:41

Mandado devolvido cumprido

06/11/2024, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•03/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 10:38

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 11:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 10:16

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2022, 17:49

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de resposta

12/04/2022, 15:24

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME D E S P A C H O ID 160539821: anote-se. ID 160513028: tendo em vista que os embargos à execução têm natureza autônoma, devendo, portanto, ser apresentados em apartado e distribuídos por dependência, providencie a Secretaria o necessário para a distribuição das petições e documentos ID 160513028, 160513034, 160513038, 160513045, 160513050, 160514170, 160514171, 160514173 e 160514178, como embargos à execução, comprovando tal ato neste PJe. Com a comprovação, excluam-se/cancelem-se referidas petições e documentos, a fim de se evitar tumulto ao regular andamento da presente execução fiscal. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011641-92.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se o Exequente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade ID 160514313. Intime-se. Cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:01

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:27

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 23:57

Juntada de Petição de embargos à execução

17/11/2021, 23:47

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de D'FARO COMERCIO DE RACAO EIRELI - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 20:35

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 20:31

Mandado devolvido cumprido

19/10/2021, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 23:41

Recebidos os autos da Conciliação

30/09/2021, 15:22

Expedição de termo de audiência

30/09/2021, 15:22

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/09/2021 13:30 CECON-Campinas.

31/08/2021, 18:22

Expedição de termo de audiência

31/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 17:33

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 31/08/2021 13:30 CECON-Campinas.

08/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 09:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 14:08

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 17/12/2020 13:30 CECON-Campinas.

19/11/2020, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

12/11/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 11:21

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:49

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2020, 13:28

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 18:27

Sentença

•20/06/2024, 18:54

Outros Documentos

•21/05/2024, 15:02

Outros Documentos

•21/05/2024, 15:02

Decisão

•24/06/2022, 17:49

Despacho

•17/02/2022, 12:50

Documento Comprobatório

•17/11/2021, 23:57

Documento Comprobatório

•17/11/2021, 23:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:08

Despacho

•11/11/2020, 11:21