Procedimento Comum Cível 5000200-29.2022.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

IRMG ROSSATTO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER RENATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 250115·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IRMG ROSSATTO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/05/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 21:29

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2024, 15:01

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/05/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:15

08/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 21:29

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 02:24

Publicado Sentença em 24/01/2023.

26/01/2023, 02:24

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de I.R.M.G. ROSSATTO - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de I.R.M.G. ROSSATTO - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de documentos diversos

07/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de contestação

28/02/2022, 14:48

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I.R.M.G. ROSSATTO - EPP Advogado do(a) AUTOR: CLEBER RENATO DE OLIVEIRA - SP250115 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Retifico tão somente as determinações finais da decisão ID 24250240, tendo em vista tratar-se de feito ajuizamento pelo procedimento comum. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000200-29.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Cite-se com as cautelas de praxe. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 15 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:52

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 18:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/02/2022, 18:45

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de custas

08/02/2022, 10:56

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:19

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 16:53

Sentença

•22/01/2024, 17:05

Sentença

•22/01/2024, 15:01

Despacho

•22/09/2023, 12:44

Despacho

•21/09/2023, 17:55

Sentença

•20/01/2023, 16:00

Sentença

•19/01/2023, 18:05

Comunicações

•19/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:08

Decisão

•17/02/2022, 12:52

Decisão

•16/02/2022, 18:17

Decisão

•11/02/2022, 18:45

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 16:53

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:15

Sentença

•22/01/2024, 17:05

Sentença

•22/01/2024, 15:01

Despacho

•22/09/2023, 12:44

Despacho

•21/09/2023, 17:55

Sentença

•20/01/2023, 16:00

Sentença

•19/01/2023, 18:05

Comunicações

•19/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:08

Decisão

•17/02/2022, 12:52

Decisão

•16/02/2022, 18:17

Decisão

•11/02/2022, 18:45

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 16:53

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 16:53

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 16:53

Documento Comprobatório

•07/02/2022, 16:53