Procedimento Comum Cível 0023677-48.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 133.233,62

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 317297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:18

Juntada de termo de remessa

18/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO - SP317297 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Face o trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15/09/2021 myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023677-48.2015.4.03.6100

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 31/08/2021

15/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:49

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:08

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:18

Juntada de termo de remessa

18/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 15:21

Despacho

•15/09/2021, 19:11

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON QUEIROZ DO NASCIMENTO - SP317297 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Face o trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15/09/2021 myt 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023677-48.2015.4.03.6100

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 31/08/2021

15/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:49

Publicado Sentença em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:36

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:17

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:20

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2020, 15:02

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 15:15

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:09

Publicado Sentença em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2019, 11:59

Conclusos para julgamento

22/04/2019, 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 20:39

Decorrido prazo de DP PORTSEG ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 15/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 20:38

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 11:43

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 15:07

Juntada de certidão

26/03/2019, 15:07

Juntada de certidão

26/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 20:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2018 (12a. Vara)

13/12/2018, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGI Complemento Livre: RESOLUÇÃO 235/2018

12/12/2018, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440003134 Complemento Livre:

12/12/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS PARA SENTENÇA Complemento Livre: GABINETE

11/12/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2018, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

04/05/2018, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000044450 Complemento Livre: CÓPIA EM MÍDIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 10314011390/2006-67

03/04/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

14/03/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULGAMENTO A.I. Complemento Livre:

05/09/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO PROCESSUAL ANDAMENTO Complemento Livre: A.I. 0018454-47.2016.403.0000

04/04/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/03/2017, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

27/01/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018454-47.2016.4.03.6100

25/10/2016, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2016, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000208232 Complemento Livre:

13/10/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2016, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/97

14/09/2016, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GABINETE SANEADOR Complemento Livre:

25/08/2016, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/08/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000161649 Complemento Livre:

24/08/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/08/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300009443 Complemento Livre:

03/08/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2016, 14:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/3

28/06/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/05/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.000030 Complemento Livre:

03/05/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/03/2016, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2016.00352 Complemento Livre:

10/03/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0012.2016.00352 (Guia 2016.0030)

04/03/2016, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0012.2016.00352 Complemento Livre: CITACAO DA UNIAO FEDERAL. ART. 285, CPC.

03/03/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000035947 Complemento Livre:

02/03/2016, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2016.00278 Complemento Livre:

29/02/2016, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0012.2016.00278 (Guia 2016.0025)

24/02/2016, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0012.2016.00278 Complemento Livre: CITACAO DA UNIAO FEDERAL. ART. 285, CPC.

23/02/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300001411 Complemento Livre:

17/02/2016, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/01/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 10:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2015, 10:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2015, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/12/2015, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

11/12/2015, 17:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 17:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300017366 Complemento Livre:

11/12/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300017367 Complemento Livre:

11/12/2015, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

25/11/2015, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 17:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2015, 10:20

Sentença

•13/07/2021, 16:53

Sentença

•07/07/2021, 11:55

Despacho

•22/06/2021, 11:36

Despacho

•15/12/2020, 18:23

Despacho

•10/12/2020, 15:02

Sentença

•11/12/2019, 13:13

Sentença

•10/12/2019, 17:39

Despacho

•27/03/2019, 11:43

Despacho

•26/03/2019, 17:22