Procedimento Comum Cível 5000475-24.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 316.846,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

ASSAAD & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOSE DE MORAES

OAB/SP 279298·CPF·Representa: Autor

RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO

OAB/SP 323747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSAAD & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:19

Recebidos os autos

01/11/2024, 22:01

Juntada de Petição de decisão

01/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

14/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:57

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:37

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 10:43

Decisão

•29/08/2024, 12:38

07/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:19

Recebidos os autos

01/11/2024, 22:01

Juntada de Petição de decisão

01/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

14/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 21:57

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 12:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSAAD & CIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOAO JOSE DE MORAES - SP279298, RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO - SP323747 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000475-24.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Indefiro o requerimento da União de sobrestamento do processo "até julgamento definitivo do RE nº 574.706/PR" (Id. 53048778), tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido em 09/09/2021, sendo fixada a seguinte tese: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a data da sessão em que proferido o julgamento (em 15/03/2017)". Tratando-se de matéria unicamente de direito, com fundamento no artigo 355, I, do CPC, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:56

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de ASSAAD & CIA LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 21:46

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:01

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

26/04/2021, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de custas

20/04/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 21:36

Decisão

•29/08/2024, 00:06

Sentença

•22/02/2024, 17:15

Sentença

•22/02/2024, 16:19

Sentença

•31/03/2023, 10:15

Despacho

•24/10/2022, 15:04

Sentença

•01/09/2022, 11:16

Despacho

•11/01/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:57

Decisão

•29/04/2021, 11:13