Execução Fiscal 0000461-63.2012.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MD8 TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

ROLFF MILANI DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 02:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MD8 TEXTIL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2021: PACOTE: 1838

21/02/2022, 13:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 02:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 02:32

Decisão

•10/10/2024, 16:17

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30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MD8 TEXTIL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2021: PACOTE: 1838

21/02/2022, 13:47

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO REIS DE ALMEIDA - MS4701 EXECUTADO: MD8 TEXTIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 TERCEIRO INTERESSADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000461-63.2012.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2022, 15:03

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 14:08

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 14:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 12:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2021 (1a. Vara)

11/11/2021, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2021, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2021, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201960000033423 Complemento Livre:

23/01/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201860000038411 Complemento Livre:

09/11/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201760030009533 Complemento Livre:

07/05/2018, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Chefe de Cartório da 3ª Vara Cível da Comara de Ameriana/SP Complemento Livre: Of n 966/2017-EF

11/01/2018, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 966/2017-EF(REITERA OF. 722/2016-EF) Complemento Livre: AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA-SP(J.FALIMENTAR)

28/09/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 05:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE RESPOSTA PARA O OFICIO EXPEDIDO AS FLS. RETRO

26/05/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP Complemento Livre: OFÍCIO Nº 722/2016-EF

18/11/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. nº 722/2016-EF Complemento Livre:

29/08/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000013461 Complemento Livre:

06/05/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2016, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000054077 Complemento Livre:

26/01/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2015, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000033308 Complemento Livre:

21/08/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE AMERICANA Complemento Livre:

30/04/2014, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.224/2014-EF Complemento Livre:

02/04/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000051917 Complemento Livre: MANIFESTACAO PFN 199-11/2013

09/12/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2013, 08:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO EMBARGOS

14/11/2013, 13:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

30/08/2013, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/08/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 12:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 32/13-EF - PT 201360030004690

01/07/2013, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: AMERICANA/SP Complemento Livre: N. 32/2013-EF

10/05/2013, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2013, 13:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/02/2013, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

13/02/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2013, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360030000538 Complemento Livre: OFICIO-ORDEM 1476/2008-PARANAIBA/MS

22/01/2013, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000000903 Complemento Livre: PFN 01/42/9RC/2012-MS

21/01/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2012, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR

18/10/2012, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030007960 Complemento Livre:

10/10/2012, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260030008056 Complemento Livre:

10/10/2012, 11:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: C.C N465/2012-EF Complemento Livre:

21/09/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA BACENJUD Complemento Livre:

26/07/2012, 12:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: C.C N 244/2012

27/06/2012, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: NR. 244/2012-EF

09/05/2012, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 11:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2012, 12:26

Despacho

•17/02/2022, 12:55

Despacho

•15/02/2022, 15:08