Mandado de Segurança Cível 5000025-74.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de intimação

06/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:00

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 05:37

Despacho

•07/11/2025, 05:37

19/11/2025, 01:19

Decorrido prazo de NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:40

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 05:37

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de intimação

06/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:46

Publicado Intimação em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:10

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:24

Denegada a Segurança a NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 54.955.752/0001-35 (IMPETRANTE)

17/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:21

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 10:33

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000025-74.2022.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Esclareça a impetrante a prevenção apontada no relatório emitido pelo Setor de Distribuição (Id’s 238988256/238988258), juntando cópia da inicial e eventuais decisões/sentenças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular, com fulcro no art. 321 do CPC/2015, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. Providencie a impetrante o recolhimento das custas iniciais em conformidade com a Resolução PRES TRF3 nº 373-2020, bem como a juntada da procuração atualizada. Cumprido o determinado ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:56

Proferida decisão interlocutória

17/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:05

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2022, 16:56

Acórdão

•05/09/2025, 19:03

Decisão

•19/07/2023, 18:58

Despacho

•15/05/2023, 12:40

Acórdão

•30/03/2023, 15:19

Despacho

•07/12/2022, 10:30

Sentença

•17/11/2022, 18:18

Decisão

•10/05/2022, 18:52

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:33

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:33

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:33

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:33

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:33

Decisão

•17/02/2022, 11:31