Cumprimento de sentença 5000905-34.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 51.671,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Autor

NEWTON LUIS LAPOSTTE

OAB/SP 263176·CPF·Representa: Réu

CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE

OAB/SP 287818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CERISA FERNANDEZ

CPF

Reu

CERISA FERNANDEZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(158)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 14:29

Despacho

•03/10/2024, 13:53

26/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:11

Juntada de certidão

24/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 17:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:55

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 16:20

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:08

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 14:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 17:59

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

12/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:54

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2022, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CERISA FERNANDEZ - ME, CERISA FERNANDEZ Advogados do(a) REU: NEWTON LUIS LAPOSTTE - SP263176, CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE - SP287818 Advogados do(a) REU: NEWTON LUIS LAPOSTTE - SP263176, CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE - SP287818 D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5000905-34.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Considerando os termos legais quanto à fase de cumprimento das sentenças, fica a parte executada, intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância apontada pela parte exequente na petição de Id. 204704500 e no cálculo de Id. 204705001 (R$ 74.901,73 – para dezembro/2021), a ser devidamente atualizada, com fulcro no art. 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento, o montante exequendo será acrescido de multa no percentual de dez por cento e da condenação de verba honorária de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC. Ainda, transcorrido o prazo supra sem o pagamento, poderão as executadas apresentarem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 525 do CPC. Int. BOTUCATU, 10 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2021, 16:14

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:58

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:58

Transitado em Julgado em 27/09/2021

17/11/2021, 14:53

Recebidos os autos da Conciliação

11/11/2021, 10:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:20

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 17:19

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2021 17:30 CECON-Botucatu.

22/10/2021, 15:17

Remetidos os autos à Conciliação

20/10/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Publicado Sentença em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:45

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de resposta

26/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:52

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de CERISA FERNANDEZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

21/06/2021, 11:36

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 16:07

Mandado devolvido cumprido

07/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2021, 09:48

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 17:48

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2021, 10:04

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:47

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2020, 12:45

Recebidos os autos

02/12/2020, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 11:37

Despacho

•01/10/2024, 18:36

Despacho

•12/09/2024, 15:09

Despacho

•17/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Decisão

•30/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•08/03/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:12

Despacho

•11/04/2023, 10:53

Despacho

•31/03/2023, 13:08

Despacho

•09/03/2023, 17:54

Todos os documentos(42)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 14:29

Despacho

•03/10/2024, 13:53

Despacho

•01/10/2024, 18:36

Despacho

•12/09/2024, 15:09

Despacho

•17/07/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Decisão

•30/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•08/03/2024, 14:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:12

Despacho

•11/04/2023, 10:53

Despacho

•31/03/2023, 13:08

Despacho

•09/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:51

Despacho

•08/03/2023, 15:34

Decisão

•09/02/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:56

Decisão

•17/01/2023, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 16:03

Despacho

•20/06/2022, 15:11

Decisão

•26/05/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:54

Decisão

•17/05/2022, 13:39

Despacho

•04/05/2022, 14:57

Despacho

•04/05/2022, 13:19

Despacho

•17/02/2022, 12:58

Despacho

•10/02/2022, 17:21

Outras peças

•22/12/2021, 16:14

Despacho

•03/12/2021, 13:35

Despacho

•17/11/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 11:34

Sentença

•31/08/2021, 16:45

Sentença

•25/08/2021, 17:50

Despacho

•05/07/2021, 17:15

Despacho

•21/06/2021, 15:06

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:48

Despacho

•19/01/2021, 17:47