Procedimento Comum Cível 0002649-24.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 171.599,96

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO DE MOURA

OAB/SP 84812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:41

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 23:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 22:07

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:41

13/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 13:41

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 23:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2023, 10:24

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de PAB/CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:46

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 19:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:22

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO DE MOURA - SP84812 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nego provimento aos embargos de declaração opostos pela autora, haja vista a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC (contradição, obscuridade ou omissão), devendo a autora valer-se da via recursal adequada no caso de eventual insatisfação com a decisão prolatada. Cumpra-se o despacho de ID 171756131, expedindo-se o ofício de transferência. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002649-24.2015.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 12:44

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:48

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 19:31

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:55

Transitado em Julgado em 12/06/2020

03/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 09:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:04

Publicado Sentença em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 05:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 14:35

Homologada renúncia pelo autor

21/02/2020, 19:04

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 10:03

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 04:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:38

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2019, 15:26

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de SILGAN WHITE CAP DO BRASIL LTDA. em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 10:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (24a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2019, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2019, 12:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: EM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FL.103

09/01/2019, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/200

13/09/2018, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE RÉ Complemento Livre: PROTOC. N.201861000095242

18/07/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DISPONIBILIDADE DOS AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PELA PFN

04/07/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DISPONIBILIDADE DOS AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PELA PFN

19/06/2018, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOC. N.201861000026474

19/06/2018, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/322

15/02/2018, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOC. N.201761000239098

09/01/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE DISPONIBILIDADE DOS AUTOS Complemento Livre: PARA VISTA/REMESSA PELA PFN

07/12/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOC. N.201761000208754

06/11/2017, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROTOC. N.201761000130693

06/11/2017, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/148

13/06/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2015, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DISPONIBILIDADE DOS AUTOS Complemento Livre: P/ REMESSA/VISTA P/ UNIAO FEDERAL - PFN

17/11/2015, 18:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR. Complemento Livre: 201561000126625

23/07/2015, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/350

08/07/2015, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201561000094273

11/06/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2015, 07:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO N 0024.2015.00507 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

24/04/2015, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0024.2015.00507

27/03/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000047377 Complemento Livre: AUTORA, COM COPIA DE PETICAO PARA CONTRAFE

26/03/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2015, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/220

19/03/2015, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre: RECOLHIDO 1% DO VALOR DA CAUSA

09/03/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000034050 Complemento Livre: AUTORA, COM GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/03/2015, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561000028975 Complemento Livre: AUTORA, COM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

02/03/2015, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/223

26/02/2015, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS - APRESENTADA COPIA DE GUIA Complemento Livre: GRU DE CUSTAS NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA

13/02/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - RECEBIDO COM 1 CONTRAFE Complemento Livre:

13/02/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: DA DISTRIBUICAO

10/02/2015, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2015, 16:46

Comunicações

•27/03/2023, 15:29

Comunicações

•23/01/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 19:37

Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2022, 19:37

Despacho

•28/04/2022, 15:20

Despacho

•28/04/2022, 14:43

Despacho

•17/02/2022, 12:59

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Despacho

•04/02/2022, 17:38

Despacho

•04/02/2022, 16:36

Despacho

•10/12/2021, 16:52

Despacho

•10/12/2021, 16:16

Despacho

•23/11/2021, 12:52

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:41

Comunicações

•27/03/2023, 15:29

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Ato Ordinatório

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Ofício de transferência eletrônica

•07/07/2022, 19:37

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•17/02/2022, 12:59

Despacho

•16/02/2022, 18:58

Despacho

•04/02/2022, 17:38

Despacho

•04/02/2022, 16:36

Despacho

•10/12/2021, 16:52

Despacho

•10/12/2021, 16:16

Despacho

•23/11/2021, 12:52

Despacho

•22/11/2021, 20:17

Despacho

•15/10/2021, 18:45

Despacho

•15/10/2021, 18:38

Despacho

•26/08/2021, 16:45

Despacho

•16/06/2021, 16:01

Despacho

•16/06/2021, 15:41

Despacho

•17/05/2021, 16:06

Despacho

•17/05/2021, 15:16

Sentença

•28/02/2020, 14:35

Sentença

•21/02/2020, 19:04

Decisão

•14/11/2019, 10:20

Decisão

•13/11/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:12