Execução Fiscal 0026047-16.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 46.895,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE SILVA LEITE

OAB/SP 325398·CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS REIS

OAB/SP 154118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:46

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 17/08/2024

22/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:14

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:57

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:46

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:57

Despacho

•19/12/2025, 12:57

19/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 17/08/2024

22/08/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:14

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2023, 20:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2023

08/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:48

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 18:18

Desentranhado o documento

04/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:15

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:51

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:27

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

25/10/2022, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BRANDAO Advogados do(a) EXECUTADO: GISELE SILVA LEITE - SP325398, ANDRE DOS REIS - SP154118 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026047-16.2013.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2022, 14:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2022, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

14/01/2022, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017136 Complemento Livre: do exequente

12/01/2022, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2022, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2022 PedidoJF: 1586-3/2021 Prot: 382220111007002

11/01/2022, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2017 (3a. Vara)

31/01/2017, 16:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.31/2017 (3a. Vara)

27/01/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DA OS 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

22/11/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

07/11/2016, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 143/2016

04/11/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2016 GUIA: 143

04/11/2016, 10:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 832/2016 (3a. Vara) Paote: 728329

30/09/2016, 08:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.832/2016 (3a. Vara)

28/09/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820152304 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/09/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2016, 14:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia reebida do TRF3 Complemento Livre:

04/07/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/272

28/03/2016, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 19:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820014060 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/02/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/137

09/12/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820120924

29/09/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2015, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2014, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/01/2014, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2013, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/06/2013, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 13:58

Sentença

•23/07/2024, 16:57

Despacho

•15/02/2024, 11:32

Despacho

•15/02/2024, 11:32

Decisão

•18/04/2023, 12:57

Decisão

•28/02/2023, 10:51

Decisão

•24/11/2022, 13:43

Despacho

•12/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:59