Cumprimento de sentença 5003154-04.2018.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003154-04.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS - SP139606, HENRY ATIQUE - SP216907, MURILO BERNARDES SANTOS - SP407372, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: R DE SOUZA BARBOSA ME, RODRIGO DE SOUZA BARBOSA, R. DE SOUZA BARBOSA - ME, RODRIGO DE SOUZA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: WALKIRIA PORTELLA DA SILVA - SP166684, RODRIGO DE LIMA SANTOS - SP164275 Advogados do(a) EXECUTADO: WALKIRIA PORTELLA DA SILVA - SP166684, RODRIGO DE LIMA SANTOS - SP164275 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003154-04.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1- Defiro o pedido da exequente (Id. 64147001) e determino às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s) superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 854 do CPC, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2- Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime(m)-se o(a)(s) executado(s)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para apresentar(em) impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Não apresentada manifestação pelo(a)(s) executado(a)(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução. 4- Defiro a anotação da restrição de transferência de veículo em nome do(a)(s) executado(a)(s), pela via RENAJUD, se encontrado veículo, deverá a exequente, intimada por meio de ato ordinatório, manifestar seu interesse ou não na manutenção da restrição, no prazo 15 (quinze) dias, que, no caso de não manifestação, será retirada a restrição independentemente de nova ordem. 5- Defiro, ainda, a requisição da declaração de renda do executado, observando a data da distribuição da ação, por meio do sistema informatizado. 6- Se positiva a requisição das declarações de rendas, será anexada nos autos como sigilosa, podendo ser vista somente pelas partes e seus procuradores. Int.

10/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(104)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de R DE SOUZA BARBOSA ME em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA BARBOSA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA BARBOSA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de R. DE SOUZA BARBOSA - ME em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de R DE SOUZA BARBOSA ME em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(33)