Execução Fiscal 0000841-57.2010.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR VILLELA GAZOLA

OAB/SP 240100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO ANTONIO RIGO VILLELA

CPF

Reu

REINALDO RIGO VILLELA

CPF

Reu

REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:20

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:55

Despacho

•10/03/2026, 17:55

30/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:23

Apensado ao processo 0001301-97.2017.4.03.6003

08/11/2022, 17:22

Apensado ao processo 0001115-21.2010.4.03.6003

08/11/2022, 17:21

Desapensado do processo 0001301-97.2017.4.03.6003

08/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME, REINALDO RIGO VILLELA, MARCO ANTONIO RIGO VILLELA Advogado do(a) EXECUTADO: CEZAR VILLELA GAZOLA - SP240100 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000841-57.2010.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:15

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de REINALDO RIGO VILLELA & CIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:51

Conclusos para despacho

09/07/2021, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

09/07/2021, 11:31

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:33

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2019, 09:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.615/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

11/06/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 08:33

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001301-97.2017.403.6003 - Apenso

22/02/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760030003666 Complemento Livre:

07/08/2017, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mand n 178/2016-EF Complemento Livre:

23/05/2017, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MAND.PENH.,REG.,INT., CONST.DE DEP. E AVAL. n.o 178/2016-EF Complemento Livre:

18/08/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 05:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 05:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000006231 Complemento Livre:

14/04/2016, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000034193 Complemento Livre:

26/08/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2015, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2015, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000010265 Complemento Livre:

20/03/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2015, 05:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000048185 Complemento Livre:

01/12/2014, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2014, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 125 Complemento Livre:

16/10/2014, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N,126/2014-EF Complemento Livre:

15/07/2014, 07:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO N.125/2014-EF Complemento Livre:

12/05/2014, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N. 126/2014-EF

10/04/2014, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2013, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 244/2013-EF

16/09/2013, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 243/2013-EF

16/09/2013, 12:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCO ANTONIO RIGO VILLELA Complemento Livre: N. 421/2013-EF

02/09/2013, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 244/2013-EF

26/08/2013, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 243/2013-EF

26/08/2013, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REINALDO RIGO VILLELA Complemento Livre: N. 420/2013-EF

24/06/2013, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 421/2013-EF

10/06/2013, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 420/2013-EF

10/06/2013, 10:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCO ANTONIO RIGO VILLELA Complemento Livre: N. 3/2013-EF

14/02/2013, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REINALDO RIGO VILLELA Complemento Livre: N. 2/2013-EF

14/02/2013, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 3/2013-EF

31/01/2013, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 2/2013-EF

31/01/2013, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 2/2013-EF

30/01/2013, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 3/2013-EF

30/01/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2013, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/10/2012, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

08/10/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2012, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000043217 Complemento Livre:

20/09/2012, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA N 142/2012-EF Complemento Livre:

21/08/2012, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO Complemento Livre: NR. 142/2012-EF

16/05/2012, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2011, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO n.o 137/11-EF Complemento Livre:

05/04/2011, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2011, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000008180 Complemento Livre:

02/03/2011, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2011, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO BACEN Complemento Livre:

01/02/2011, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000055616 Complemento Livre:

13/12/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2010, 08:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REINALDO RIGO VILLELA E CIA LTDA ME Complemento Livre: AR REF. C.CITACAO N.0423/10-EF

26/08/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2010, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO n.o 423/10-EF Complemento Livre:

21/07/2010, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2010, 07:33

Despacho

•09/08/2024, 13:47

Despacho

•24/05/2024, 16:16

Traslado de cópias

•28/07/2023, 15:30

Despacho

•21/11/2022, 17:21

Despacho

•08/11/2022, 18:39

Despacho

•17/02/2022, 13:12

Despacho

•16/02/2022, 17:41

Despacho

•28/09/2021, 12:06

Despacho

•09/07/2021, 12:51

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 17:22