Execução Fiscal 5004224-32.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.446.521,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MANSUR MONTEIRO

OAB/SP 257170·CPF·Representa: Réu

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

TEC MED COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MEDICAO LTDA.

CNPJ

Reu

JORGE AMERICO FOURNIER RODRIGUEZ

CPF

Reu

ERASMO NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FERNANDO ANTUNES PEREIRA

CPF

Reu

JOSE CARLOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 01:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:37

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2022, 09:26

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 13:44

Despacho

•19/11/2025, 13:44

19/11/2025, 01:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:37

Recebidos os autos

29/07/2022, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2022, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 18:45

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/07/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 12:15

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:41

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 12:20

Expedição de outros documentos

01/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:23

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:57

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de TEC MED COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:20

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEC MED COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MEDICAO LTDA., PAULO ROBERTO VIEIRA, JOSE CARLOS NOGUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MANSUR MONTEIRO - SP257170 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MANSUR MONTEIRO - SP257170 D E S P A C H O Cumpra-se os coexecutados a r. decisão, no tocante à apresentação de dados bancários para devolução dos valores penhorados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se a secretaria com o cumprimento do determinado Id. 241210906. Intimem-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004224-32.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de JORGE AMERICO FOURNIER RODRIGUEZ em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de TEC MED COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ERASMO NEVES DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:50

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 06:55

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:12

Outras Decisões

15/09/2021, 21:12

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/12/2020, 08:05

Recebidos os autos

10/12/2020, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 19:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:31

Decorrido prazo de FERNANDO ANTUNES PEREIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de JORGE AMERICO FOURNIER RODRIGUEZ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de ERASMO NEVES DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:26

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 17:23

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:03

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:56

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

09/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2020, 16:56

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:45

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 07:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2020, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

23/01/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 16:53

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:26

Conclusos para despacho

04/02/2019, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 20:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento

29/10/2018, 07:47

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:54

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/08/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:14

Despacho

•13/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•06/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:28

Despacho

•21/06/2022, 13:57

Despacho

•21/06/2022, 11:52

Despacho

•20/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:10

Despacho

•17/02/2022, 13:16

Despacho

•15/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 19:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/11/2025, 13:44

Despacho

•19/11/2025, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:30

Ofício de transferência eletrônica

•06/07/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:28

Despacho

•21/06/2022, 13:57

Despacho

•21/06/2022, 11:52

Despacho

•20/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 19:00

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:10

Despacho

•17/02/2022, 13:16

Despacho

•15/02/2022, 14:39

Decisão

•01/02/2022, 19:09

Decisão

•15/09/2021, 21:12

Decisão

•06/11/2020, 17:23

Despacho

•16/07/2020, 13:03

Despacho

•22/01/2020, 15:52

Despacho

•13/05/2019, 17:26

Despacho

•02/10/2018, 18:54