Procedimento Comum Cível 5021910-74.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIJER CASALE MARTINS

OAB/SP 272755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 09:46

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 17/08/2022

24/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 09:46

Publicado Despacho em 29/08/2022.

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 15:51

Sentença

•30/06/2022, 19:15

29/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 17/08/2022

24/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 09:13

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RONIJER CASALE MARTINS - SP272755 REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão (id 171659787), fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO CARLOS, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021910-74.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de São Carlos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:11

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 17:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2021, 12:36

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:32

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 12:43

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2021, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA MAIELLO LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:39

Declarada incompetência

13/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/09/2021, 07:55

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:58

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/08/2021, 09:38

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:21

Recebidos os autos

12/08/2021, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 18:48

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de custas

11/08/2021, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:15

Decisão

•11/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:17

Decisão

•09/12/2021, 17:54

Decisão

•10/11/2021, 16:13

Decisão

•05/11/2021, 14:41

Decisão

•13/09/2021, 18:39

Decisão

•13/09/2021, 18:36

Despacho

•31/08/2021, 14:44

Despacho

•31/08/2021, 13:58

Despacho

•16/08/2021, 13:31

Despacho

•13/08/2021, 17:47