Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003321-66.2021.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149147·CPF·Representa: Autor

MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN

Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:53

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 20:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:52

Sentença

•16/12/2025, 16:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:53

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:44

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/09/2025, 07:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

16/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:47

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/06/2025, 12:17

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:48

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2024, 13:51

Expedição de Informação

06/11/2024, 10:37

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 00/00/0000

20/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:05

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:18

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:50

Expedição de Informação

28/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 18:26

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:05

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:24

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:00

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 22:06

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA - SP149147 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial juntado. Caso a parte autora já tenha juntado manifestação antes do presente despacho, não é necessário reitera-la, considerando o presente prazo aberto unicamente para o INSS. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003321-66.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2021, 09:41

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/07/2021 DESPACHO JEF2021/6344019026

27/07/2021, 17:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344019026 - ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO

27/07/2021, 17:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344019026 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000171

23/07/2021, 12:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344019026

20/07/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6344000614 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6344029497

15/07/2021, 10:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344015209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 17:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6344000614 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

25/06/2021, 17:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6344000614 - - (OFICIO) 2021/6344000614 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

25/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344015209 - - (DECISÃO) 2021/6344015209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/06/2021 DECISÃO JEF2021/6344015209

22/06/2021, 16:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6344015209 - ANTONIO DOS SANTOS PESTANA NETO

22/06/2021, 16:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6344015209 - EXPEDIENTE Nº 2021/6344000138

17/06/2021, 17:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 15/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6344000100

15/06/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6344000614 - Nº 2021/6344000614 - GEX APSDJ S J BOA VISTA

14/06/2021, 21:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6344000100 - EXP. 2021/6344000133

11/06/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6344015209

11/06/2021, 13:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6344015209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/06/2021, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/06/2021, 17:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

10/06/2021, 17:08

Despacho

•09/09/2025, 13:59

Despacho

•05/09/2025, 15:57

Despacho

•05/09/2025, 12:35

Despacho

•02/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:37

Despacho

•17/06/2025, 15:47

Despacho

•09/06/2025, 15:37

Despacho

•27/01/2025, 13:56

Despacho

•27/08/2024, 12:20

Despacho

•20/08/2024, 18:09

Sentença

•05/06/2024, 13:58

Sentença

•04/06/2024, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 14:28

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/12/2025, 13:52

Sentença

•16/12/2025, 16:53

Despacho

•09/09/2025, 13:59

Despacho

•05/09/2025, 15:57

Despacho

•05/09/2025, 12:35

Despacho

•02/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:37

Despacho

•17/06/2025, 15:47

Despacho

•09/06/2025, 15:37

Despacho

•27/01/2025, 13:56

Despacho

•27/08/2024, 12:20

Despacho

•20/08/2024, 18:09

Sentença

•05/06/2024, 13:58

Sentença

•04/06/2024, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 14:28

Despacho

•05/07/2023, 19:18

Sentença

•05/05/2023, 17:54

Sentença

•04/05/2023, 14:49

Sentença

•26/10/2022, 15:45

Sentença

•09/09/2022, 12:46

Sentença

•24/03/2022, 10:23

Sentença

•23/03/2022, 14:40

Despacho

•11/01/2022, 11:01

Despacho

•16/12/2021, 18:01

Despacho

•20/07/2021, 17:56

Decisões Primeiro Grau

•11/06/2021, 13:47