Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: LUCY ALVES LABRITZ, EVERALDO BICKAUSKAS LABRITZ Advogado do(a)
RECORRIDO: NANCY ALVES LABRITZ - SP179175 Advogado do(a)
RECORRIDO: NANCY ALVES LABRITZ - SP179175 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Presentes as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais e as práticas autocompositivas, homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b" do CPC, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, restituam-se, com prioridade, os autos ao Juízo de Origem, para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0047325-17.2007.4.03.6301 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP