Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010451-94.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.995,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:40

Despacho

•11/10/2022, 17:33

01/07/2022, 00:15

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAMHA FILHO E PELICER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Encaminhem-se os autos ao SUDP para retificação do polo ativo da ação, devendo constar DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o nº 02.205.736/0001-21. Tendo em vista a concordância da União, ID 54682803, expeça-se ofício requisitório de honorários de sucumbência em nome de da sociedade DAMHA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob o nº 02.205.736/0001-21, no valor de R$ 1.651,57 (hum mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), fazendo constar no campo observação que a autora e requerente são a mesma sociedade de advogados e que o valor corresponde a 33,33% do valor da sucumbência devida pela União. Sem prejuízo, expeça-se ofício requisitório de honorários de sucumbência em nome da sociedade GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA Advogados, CNPJ sob o nº 01.173.062/0001-68, no valor de R$ 3.303,47 (três mil, trezentos e três reais e quarenta e sete centavos), fazendo constar no campo observação que o valor corresponde a 66,6% do valor da sucumbência devida pela União. Com a disponibilização dos valores requisitados, dê-se ciência às partes. Após, expeça-se o Ofício de transferência dos valores referentes aos honorários advocatícios da sociedade GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA Advogados, observando os dados contidos na petição ID 54096578. Comprovada a transferência, dê-se ciência às partes e, nada sendo requerido, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010451-94.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 13:09

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:42

Decorrido prazo de DAMHA FILHO E PELICER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Conclusos para despacho

31/05/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 16:37

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 18:52

Juntada de ato ordinatório

16/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2020, 17:46

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2020, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:56

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:37

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 16:13

Sentença

•29/06/2022, 12:41

Sentença

•28/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:48

Despacho

•17/02/2022, 13:25

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Despacho

•25/05/2021, 18:50

Despacho

•25/05/2021, 16:53

Outras peças

•21/05/2021, 15:53

Outras peças

•21/05/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/10/2022, 18:40

Despacho

•11/10/2022, 17:33

Sentença

•29/06/2022, 12:41

Sentença

•28/06/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:48

Despacho

•17/02/2022, 13:25

Despacho

•15/02/2022, 19:42

Despacho

•25/05/2021, 18:50

Despacho

•25/05/2021, 16:53

Outras peças

•21/05/2021, 15:53

Outras peças

•21/05/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:27

Despacho

•05/05/2021, 14:37

Despacho

•01/10/2020, 17:56

Petição inicial - PDF

•29/09/2020, 16:13