Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014357-86.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 61.425,57

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

VIACAO BRISTOL LTDA.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP 163670·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SAKAMOTO

OAB/SP 412082·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANASTACIO DE SOUZA

OAB/SP 384342·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(241)

CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIACAO BRISTOL LTDA.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VIACAO BRISTOL LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 04:56

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:35

Todas as movimentações(298)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 04:56

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 07:09

Despacho

•12/05/2026, 13:04

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Juntada de Petição de outras peças

11/05/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:38

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:13

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:59

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 08:07

Proferida decisão interlocutória

28/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 11:39

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 00:31

Publicado Despacho em 06/11/2025.

07/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:47

Expedição de Informação

06/11/2025, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/11/2025, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 17:48

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:22

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/06/2025, 15:18

Expedição de Informação

05/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 23:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 06:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 18:39

Publicado Despacho em 12/03/2025.

19/03/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

19/03/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

10/02/2025, 17:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

10/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 06:27

Conclusos para despacho

18/01/2025, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Expedição de Informação

26/10/2024, 10:49

Recebidos os autos

26/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 11:29

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 21:44

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:18

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de despacho

07/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 11:54

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de apelação

19/12/2022, 22:03

Expedição de Informação

28/11/2022, 19:06

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:06

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:33

Julgado procedente o pedido

11/10/2022, 15:11

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 15:10

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:20

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:15

Expedição de Informação

05/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:15

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:52

Expedição de Informação

28/06/2022, 10:29

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670, MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082, AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao INSS para que forneça cópia completa da contagem de tempo de contribuição que embasou o indeferimento do benefício n.º 46/187.286.773-9, em nome do Sr. CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014357-86.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de VIAÇÃO BRISTOL LTDA. em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:07

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 16:12

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:28

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:21

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:53

Expedição de Informação

10/09/2021, 13:53

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 14:43

Juntada de certidão

03/08/2021, 21:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:05

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 10:28

Conclusos para decisão

24/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

28/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2021, 19:27

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:16

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 14:29

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 14:29

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 08:25

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2020, 16:49

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:33

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:22

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 09:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 04:12

Juntada de Petição de réplica

21/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 13:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:31

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 23:44

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 17:02

Decorrido prazo de CARLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:41

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:48

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 11:50

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 17:06

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2019, 12:07

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 12:07

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 13:38

Despacho

•23/04/2026, 22:07

Despacho

•23/04/2026, 13:46

Despacho

•09/03/2026, 21:45

Despacho

•09/03/2026, 18:37

Despacho

•10/02/2026, 22:15

Despacho

•10/02/2026, 13:27

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2025, 14:31

Despacho

•06/11/2025, 13:43

Despacho

•04/11/2025, 20:56

Despacho

•04/11/2025, 16:41

Despacho

•24/10/2025, 06:07

Todos os documentos(78)

Despacho

•13/05/2026, 07:09

Despacho

•12/05/2026, 13:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2026, 13:38

Despacho

•23/04/2026, 22:07

Despacho

•23/04/2026, 13:46

Despacho

•09/03/2026, 21:45

Despacho

•09/03/2026, 18:37

Despacho

•10/02/2026, 22:15

Despacho

•10/02/2026, 13:27

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Despacho

•06/11/2025, 14:31

Despacho

•06/11/2025, 13:43

Despacho

•04/11/2025, 20:56

Despacho

•04/11/2025, 16:41

Despacho

•24/10/2025, 06:07

Despacho

•23/10/2025, 14:39

Despacho

•03/10/2025, 05:46

Despacho

•02/10/2025, 18:12

Despacho

•05/06/2025, 21:47

Despacho

•05/06/2025, 17:48

Despacho

•04/06/2025, 05:50

Despacho

•03/06/2025, 23:18

Petição Intercorrente

•03/06/2025, 14:14

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:19

Despacho

•03/04/2025, 11:39

Despacho

•03/04/2025, 09:29

Documento Comprobatório

•02/04/2025, 18:39

Despacho

•10/03/2025, 16:58

Despacho

•10/03/2025, 16:48

Despacho

•11/02/2025, 09:15

Despacho

•11/02/2025, 08:24

Despacho

•19/01/2025, 12:08

Despacho

•19/01/2025, 06:27

Despacho

•22/10/2024, 16:39

Despacho

•21/10/2024, 21:44

Despacho

•17/07/2024, 13:31

Decisão

•11/04/2024, 11:23

Decisão

•11/04/2024, 09:56

Acórdão

•07/03/2024, 10:44

Acórdão

•05/03/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:25

Acórdão

•27/07/2023, 17:00

Acórdão

•26/07/2023, 11:41

Despacho

•29/03/2023, 13:04

Despacho

•29/03/2023, 12:38

Despacho

•30/01/2023, 12:57

Despacho

•23/01/2023, 12:22

Documento Comprobatório

•28/11/2022, 19:06

Sentença

•18/10/2022, 16:33

Sentença

•11/10/2022, 15:11

Despacho

•05/07/2022, 13:18

Despacho

•05/07/2022, 13:15

Despacho

•16/05/2022, 12:29

Despacho

•15/05/2022, 08:15

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:47

Despacho

•17/02/2022, 13:27

Despacho

•16/02/2022, 15:15

Despacho

•19/11/2021, 13:24

Despacho

•18/11/2021, 10:45

Despacho

•04/10/2021, 14:13

Despacho

•04/10/2021, 13:28

Despacho

•08/09/2021, 16:14

Despacho

•30/08/2021, 16:40

Decisão

•26/07/2021, 18:05

Decisão

•26/07/2021, 10:28

Despacho

•19/02/2021, 21:17

Despacho

•17/02/2021, 16:16

Despacho

•31/08/2020, 13:26

Despacho

•28/08/2020, 15:53

Despacho

•15/04/2020, 17:20

Despacho

•15/04/2020, 15:50

Despacho

•17/02/2020, 10:20

Despacho

•05/02/2020, 23:44

Despacho

•21/11/2019, 10:31

Despacho

•18/11/2019, 15:07

Despacho

•04/11/2019, 17:22

Despacho

•28/10/2019, 15:58