Apelação / Remessa Necessária 0000491-47.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

SEBASTIAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ROSSI

OAB/SP 197082·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES PERES

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ROSSI

OAB/SP 197082·CPF·Representa: Réu

CAMILA GOMES PERES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

SEBASTIAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

SEBASTIAO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031653 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA

07/10/2020, 18:48

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

03/07/2020, 14:38

Transitado em Julgado em 19/06/2020

03/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2020, 17:55

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177043 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 16:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177043 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/12/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:11

Todas as movimentações(97)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031653 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA

07/10/2020, 18:48

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

03/07/2020, 14:38

Transitado em Julgado em 19/06/2020

03/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 06:58

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•07/04/2020, 18:32

Despacho de mero expediente

•08/05/2019, 09:32

09/04/2020, 17:55

Recurso Extraordinário não admitido

07/04/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:49

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177043 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 16:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177043 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

09/12/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:12

Recebidos os autos

25/10/2019, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2019, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019158265 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/10/2019, 19:26

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/10/2019, 19:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2019, 16:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019086009

25/06/2019, 10:32

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 17/06/2019, DO SOBRESTAMENTO.

18/06/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 018/2019-NUGE, PARA O INSS.

17/06/2019, 11:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/06/2019, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63143/2019)

24/05/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-23 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63143/2019)

23/05/2019, 08:33

Remessa - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019069754 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

16/05/2019, 10:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019069754 ORIGEM : GABINETE DE CONCILIAÇÃO

16/05/2019, 10:24

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) GUIA NR.: 2019069754 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

15/05/2019, 11:16

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

08/05/2019, 12:58

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/05/2019, 12:58

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

07/05/2019, 15:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019046128

07/05/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIDO(A) OUTROS.

06/05/2019, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-11 . 8:43 (Expediente 5279/2019)

12/03/2019, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-11 . 8:43 (Expediente 5279/2019)

11/03/2019, 08:43

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/03/2019, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018209821 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2018, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO PELO GAB. CONCILIAÇÃO GUIA NR. : 2018209821 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/11/2018, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

29/11/2018, 17:24

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018207796 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/11/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018205025 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

23/11/2018, 21:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018205025 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/11/2018, 09:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018192956

22/11/2018, 15:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

08/11/2018, 15:42

Remessa - REMESSA AO INSS EM 18/10/2018.

16/10/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 25703/2018)

21/09/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-9-20 . 8:31 (Boletim de Acordão 25703/2018)

20/09/2018, 08:32

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

10/09/2018, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

10/09/2018, 16:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2018, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 10/9/2018.

21/08/2018, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA.

20/08/2018, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/08/2018, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 10/9/2018.

20/08/2018, 14:26

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.09.2018 SEQ.: 757

16/08/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018138652 ORIGEM : GAB.DES.FED. INÊS VIRGÍNIA

13/08/2018, 13:15

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 16.03.2018 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

16/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LETÍCIA BANKS registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA LETÍCIA BANKS / SÉTIMA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017225087 DESTINO: GAB.JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA

21/11/2017, 18:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO INSS EM FACE DO R DESP A FLS

21/11/2017, 13:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017170540

21/11/2017, 13:22

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / SÉTIMA TURMA

13/11/2017, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

05/10/2017, 18:26

Remessa - REMESSA EM 21.09.2017

20/09/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52012/2017)

23/08/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-22 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52012/2017)

22/08/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017158699 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

18/08/2017, 10:10

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/08/2017, 13:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016212131 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

05/10/2016, 17:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2016159422

05/10/2016, 17:00

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2016133173

05/10/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

05/10/2016, 12:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016141033 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

06/07/2016, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 16557/2016)

09/06/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 16557/2016)

08/06/2016, 08:33

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

30/05/2016, 15:55

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

30/05/2016, 15:55

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

30/05/2016, 15:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

30/05/2016, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS EM 04/05/2016 - PAUTA

06/05/2016, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 30/05/2016

05/05/2016, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/05/2016, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 30/05/2016

04/05/2016, 15:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.05.2016 SEQ.: 86

29/04/2016, 18:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016077832 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

18/04/2016, 11:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/04/2016, 08:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013165332 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

14/08/2013, 10:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013175277

13/08/2013, 19:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

13/08/2013, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011093938 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

24/04/2011, 10:33

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011071037

19/04/2011, 17:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

14/04/2011, 18:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011064089 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

21/03/2011, 13:31

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 25.02.2011 18:22:47 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

25/02/2011, 18:22

Despacho de mero expediente

•27/02/2019, 10:46

Interlocutória

•29/11/2018, 15:02

Acórdão

•14/09/2018, 13:06

Despacho de mero expediente

•16/08/2017, 08:24

Acórdão

•31/05/2016, 15:11

Despacho de mero expediente

•15/04/2016, 14:10