Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013108-03.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 142.050,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO MUNIZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CORINA GABRIELLI AZEVEDO SANTANA

OAB/SP 386836·CPF·Representa: Autor

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

OAB/SP 389549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

EDUARDO APARECIDO MUNIZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:00

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:39

Todas as movimentações(342)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:00

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:06

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:36

08/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:39

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 20:45

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/06/2025, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:36

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:46

Publicado Decisão em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:45

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

09/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/04/2025, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 18/03/2025.

24/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 09:26

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

21/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/03/2025, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:51

Expedição de Informação

20/03/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2025, 20:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:28

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

15/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/03/2025, 16:48

Expedição de Informação

06/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

26/01/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:13

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 20:41

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:35

Expedição de Informação

19/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/07/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:11

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:07

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:40

Expedição de Informação

08/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de apelação

03/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:03

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:52

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/09/2023, 18:04

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:48

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:58

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 22:42

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:07

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:09

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de memoriais

30/08/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2022, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 22:52

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO APARECIDO MUNIZ Advogados do(a) AUTOR: CORINA GABRIELLI AZEVEDO SANTANA - SP386836, DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME - SP389549 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 149293074: vista às partes. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS, corréus e a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013108-03.2019.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:33

Expedição de Informação

03/11/2021, 10:00

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:13

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:23

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:38

Expedição de Informação

12/08/2021, 15:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:36

Expedição de Informação

12/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:56

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:09

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:37

Publicado Decisão em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/06/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 21:52

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:10

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:37

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2020, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2020, 12:19

Expedição de Informação

27/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2020, 23:12

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

31/07/2020, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 20:15

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:53

Juntada de certidão

14/05/2020, 15:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 23:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 12:56

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de réplica

21/11/2019, 15:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:49

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:32

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:31

Decorrido prazo de EDUARDO APARECIDO MUNIZ em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:43

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 16:04

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 08:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/10/2019, 18:26

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/09/2019, 18:35

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 18:28

Despacho

•30/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:32

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:36

Decisão

•09/04/2025, 13:45

Decisão

•09/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:58

Despacho

•20/03/2025, 20:03

Despacho

•20/03/2025, 19:43

Decisão

•15/03/2025, 10:28

Decisão

•15/03/2025, 09:17

Despacho

•06/03/2025, 18:11

Todos os documentos(71)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:06

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:36

Despacho

•30/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:32

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:36

Decisão

•09/04/2025, 13:45

Decisão

•09/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:58

Despacho

•20/03/2025, 20:03

Despacho

•20/03/2025, 19:43

Decisão

•15/03/2025, 10:28

Decisão

•15/03/2025, 09:17

Despacho

•06/03/2025, 18:11

Despacho

•06/03/2025, 17:59

Despacho

•27/02/2025, 14:57

Despacho

•03/02/2025, 18:41

Despacho

•03/02/2025, 17:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 15:17

Despacho

•26/01/2025, 14:16

Despacho

•14/11/2024, 18:30

Despacho

•13/11/2024, 21:13

Despacho

•25/09/2024, 18:22

Despacho

•23/09/2024, 18:04

Informação

•19/09/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 14:01

Despacho

•26/07/2024, 13:17

Acórdão

•08/05/2024, 18:42

Acórdão

•08/05/2024, 11:51

Despacho

•05/02/2024, 13:32

Despacho

•05/02/2024, 13:11

Sentença

•04/10/2023, 12:52

Sentença

•04/10/2023, 12:09

Despacho

•22/06/2023, 19:24

Despacho

•22/06/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 15:53

Despacho

•27/02/2023, 18:33

Despacho

•23/02/2023, 11:53

Despacho

•10/02/2023, 16:32

Despacho

•08/02/2023, 14:11

Despacho

•28/09/2022, 13:01

Despacho

•26/09/2022, 15:21

Despacho

•05/08/2022, 18:52

Despacho

•05/08/2022, 14:13

Despacho

•19/05/2022, 08:57

Despacho

•12/05/2022, 13:17

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 15:55

Despacho

•17/02/2022, 13:29

Despacho

•17/02/2022, 10:02

Despacho

•27/08/2021, 15:11

Despacho

•12/08/2021, 16:23

Despacho

•02/08/2021, 11:38

Despacho

•27/07/2021, 12:09

Decisão

•10/06/2021, 10:52

Decisão

•08/06/2021, 17:48

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 16:10

Despacho

•26/01/2021, 12:08

Despacho

•22/01/2021, 15:10

Despacho

•28/08/2020, 16:48

Despacho

•27/08/2020, 15:08

Despacho

•03/08/2020, 08:15

Despacho

•31/07/2020, 16:06

Despacho

•17/04/2020, 16:52

Despacho

•16/04/2020, 16:18

Despacho

•07/11/2019, 15:30

Despacho

•06/11/2019, 14:51

Despacho

•02/10/2019, 10:28

Despacho

•01/10/2019, 18:28

Outros Documentos

•23/09/2019, 18:28