Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001031-15.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 89.695,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ROSANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ZERIAL ALTAIR

OAB/SP 359026·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 351680·CPF·Representa: Autor

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

ROSANA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2024.

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 12:28

Despacho

•25/03/2024, 12:11

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 17:08

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 12:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 14:01

Decorrido prazo de ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:56

Decorrido prazo de ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 16:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:49

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:25

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 10:59

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 16:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/11/2022, 14:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:15

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2022, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

28/08/2022, 19:51

Juntada de certidão

28/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de resposta

17/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:08

Expedição de Informação

27/04/2022, 20:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/04/2022, 20:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 19:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de resposta

18/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:53

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:25

Expedição de Informação

15/03/2022, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/02/2022, 14:15

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSANA CRISTINA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, CAMILA ZERIAL ALTAIR - SP359026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Apresentada a conta de liquidação pelo Autor na petição ID242687717, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001031-15.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o INSS para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Tratando-se de hipótese de precatório, deverá o Contador do Juízo verificar se a conta está dentro dos limites do julgado. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se ofício requisitório, nos termos da resolução vigente, observando-se quanto a eventual requerimento no tocante a honorários contratuais, limitados a 30% do valor total, cientificando-se as partes quanto ao cadastramento do mencionado ofício. Para o caso de discordância ou silêncio da parte ré, determino, desde já, que os presentes autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para que efetue cálculos, dando vista deles às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Com a disponibilização do valor, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:22

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:36

Expedição de Informação

03/12/2021, 09:45

Recebidos os autos

03/12/2021, 09:45

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:59

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:52

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:45

Conclusos para despacho

23/11/2018, 18:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2018, 18:37

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 03:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 19:01

Conclusos para despacho

17/09/2018, 17:39

Juntada de Petição de recurso adesivo

17/09/2018, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2018, 17:27

Publicado Sentença em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2018, 16:17

Conclusos para julgamento

27/08/2018, 15:42

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 12:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 12:25

Juntada de certidão

24/08/2018, 17:20

Juntada de Petição de apelação

10/08/2018, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2018, 14:46

Publicado Sentença em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

03/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2018, 13:46

Julgado procedente o pedido

03/08/2018, 13:46

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2018, 16:57

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 10:32

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2018, 09:36

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DOS SANTOS em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2018, 17:21

Proferida decisão interlocutória

03/05/2018, 16:26

Conclusos para decisão

27/04/2018, 15:57

Juntada de Cálculos judiciais

27/04/2018, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

27/04/2018, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/04/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:21

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:46

Juntada de Certidão

10/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:08

Despacho

•05/02/2024, 14:14

Despacho

•02/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:42

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Despacho

•15/01/2024, 16:24

Despacho

•10/01/2024, 11:22

Despacho

•09/01/2024, 18:03

Despacho

•19/01/2023, 17:49

Despacho

•13/01/2023, 15:05

Despacho

•13/01/2023, 13:44

Todos os documentos(61)

Despacho

•25/03/2024, 12:28

Despacho

•25/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:08

Despacho

•05/02/2024, 14:14

Despacho

•02/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:42

Despacho

•15/01/2024, 17:07

Despacho

•15/01/2024, 16:24

Despacho

•10/01/2024, 11:22

Despacho

•09/01/2024, 18:03

Despacho

•19/01/2023, 17:49

Despacho

•13/01/2023, 15:05

Despacho

•13/01/2023, 13:44

Despacho

•06/12/2022, 16:13

Despacho

•05/12/2022, 16:00

Despacho

•07/11/2022, 18:04

Despacho

•07/11/2022, 16:49

Despacho

•07/10/2022, 14:25

Despacho

•06/10/2022, 19:15

Despacho

•29/08/2022, 15:41

Despacho

•29/08/2022, 12:10

Despacho

•04/07/2022, 18:32

Despacho

•04/07/2022, 18:27

Despacho

•26/05/2022, 18:55

Despacho

•26/05/2022, 17:50

Despacho

•03/05/2022, 10:04

Despacho

•02/05/2022, 14:33

Decisão

•20/04/2022, 19:08

Despacho

•23/03/2022, 14:47

Despacho

•23/03/2022, 13:29

Despacho

•20/03/2022, 18:51

Despacho

•19/03/2022, 10:20

Despacho

•16/03/2022, 08:03

Despacho

•15/03/2022, 17:27

Despacho

•17/02/2022, 13:27

Despacho

•16/02/2022, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 14:29

Despacho

•13/12/2021, 13:46

Despacho

•12/12/2021, 19:10

Despacho

•17/11/2021, 18:31

Despacho

•17/11/2021, 17:59

Acórdão

•17/09/2021, 11:15

Acórdão

•16/09/2021, 23:44

Despacho

•06/07/2020, 16:44

Decisão

•06/04/2020, 23:32

Decisão

•31/03/2020, 11:08

Despacho

•29/11/2018, 10:45

Despacho

•18/09/2018, 11:52

Despacho

•17/09/2018, 19:01

Sentença

•29/08/2018, 17:19

Sentença

•29/08/2018, 16:17

Sentença

•03/08/2018, 15:15

Sentença

•03/08/2018, 13:46

Despacho

•28/06/2018, 15:44

Despacho

•28/06/2018, 10:32

Decisão

•03/05/2018, 17:21

Decisão

•03/05/2018, 16:26

Despacho

•17/04/2018, 15:21