Execução Fiscal 5001702-66.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.946,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HUMBERTO JONAS MILERIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LOTZE

OAB/SP 192146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HUMBERTO JONAS MILERIS

CPF

Reu

HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FAWLER MORELLATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:46

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:46

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:12

Desentranhado o documento

14/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025

03/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 13:35

Sentença

•14/05/2025, 18:26

10/06/2025, 00:46

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:46

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:12

Desentranhado o documento

14/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 11:04

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 07:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:43

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de HUMBERTO JONAS MILERIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:50

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:13

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:22

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 11:36

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de embargos à execução

01/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/01/2023.

01/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de HUMBERTO JONAS MILERIS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 20:19

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de HUMBERTO JONAS MILERIS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de FAWLER MORELLATO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FAWLER MORELLATO, HUMBERTO JONAS MILERIS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LOTZE - SP192146 D E S P A C H O Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados pela(o) executada(o). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001702-66.2017.4.03.6114

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de certidão

11/01/2022, 15:51

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 10:19

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de HUMMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2020 23:59.

10/08/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:25

Juntada de certidão

10/07/2020, 17:23

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:33

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Expedição de Carta de citação.

11/05/2020, 08:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/10/2019, 09:46

Juntada de certidão

10/10/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:17

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 14:38

Conclusos para despacho

19/02/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 12:19

Conclusos para despacho

18/06/2018, 21:33

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2017, 11:16

Juntada de Petição de certidão

14/12/2017, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 12:23

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 19:00

Juntada de Petição de certidão

05/12/2017, 12:18

Expedição de Telegrama.

06/09/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:14

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/07/2017, 15:21

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 15:21

Despacho

•28/11/2024, 17:40

Despacho

•11/12/2023, 15:43

Decisão

•27/06/2023, 11:55

Decisão

•27/06/2023, 11:55

Despacho

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•27/01/2023, 15:00

Despacho

•06/09/2022, 15:49

Decisão

•09/08/2022, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 13:30

Despacho

•16/02/2022, 20:38

Despacho

•30/09/2021, 14:39

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/05/2025, 13:35

Sentença

•14/05/2025, 18:26

Despacho

•28/11/2024, 17:40

Despacho

•11/12/2023, 15:43

Decisão

•27/06/2023, 11:55

Decisão

•27/06/2023, 11:55

Despacho

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•27/01/2023, 15:00

Despacho

•06/09/2022, 15:49

Decisão

•09/08/2022, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 13:30

Despacho

•16/02/2022, 20:38

Despacho

•30/09/2021, 14:39

Despacho

•09/03/2021, 18:28

Despacho

•02/09/2019, 20:02

Despacho

•14/05/2019, 14:38

Despacho

•07/01/2019, 12:19

Despacho

•18/12/2018, 18:57

Despacho

•05/09/2017, 16:13