Procedimento Comum Cível 5009599-62.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 85.873,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE

OAB/SP 207493·CPF·Representa: Réu

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 06:42

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF3. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Int. Guarulhos, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009599-62.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:42

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:41

Juntada de contrarrazões de recurso

10/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2020, 17:15

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 14:00

Despacho

•17/02/2022, 13:32

25/02/2022, 06:42

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos do E. TRF3. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Int. Guarulhos, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009599-62.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:42

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:41

Juntada de contrarrazões de recurso

10/02/2022, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2020, 17:15

Decorrido prazo de F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 19:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

06/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de apelação

06/04/2020, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 18:00

Julgado procedente o pedido

09/03/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 10:46

Decorrido prazo de F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:54

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:53

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:19

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/12/2019, 20:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:20

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 17:54

Conclusos para decisão

03/12/2019, 15:21

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 17:57

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 17:13

Decisão

•08/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:09

Decisão

•16/11/2021, 13:59

Decisão

•12/11/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 08:30

Acórdão

•11/05/2021, 10:57

Acórdão

•10/05/2021, 10:53

Acórdão

•19/02/2021, 12:03

Acórdão

•10/02/2021, 17:24

Despacho

•06/04/2020, 17:30

Sentença

•19/03/2020, 18:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/03/2022, 14:00

Despacho

•17/02/2022, 13:32

Decisão

•08/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:09

Decisão

•16/11/2021, 13:59

Decisão

•12/11/2021, 23:25

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 08:30

Acórdão

•11/05/2021, 10:57

Acórdão

•10/05/2021, 10:53

Acórdão

•19/02/2021, 12:03

Acórdão

•10/02/2021, 17:24

Despacho

•06/04/2020, 17:30

Sentença

•19/03/2020, 18:00

Sentença

•09/03/2020, 15:54

Despacho

•18/12/2019, 11:04

Decisão

•06/12/2019, 17:54