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Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.164,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 12/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de TINTAS CORAL LTDA em 04/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(79)