Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002936-44.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.162,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROTH NETO

OAB/SP 235312·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI

OAB/SP 211472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:17

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 12:49

Despacho

•05/05/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

29/03/2022, 00:33

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2022, 08:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2022, 08:04

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE ROTH NETO - SP235312, EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI - SP211472 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002936-44.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. (RUZ)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 18/12/2021 06:00.

19/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 08:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:06

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:31

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:37

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:12

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 10:31

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:13

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 07:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2021, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:25

Processo Desarquivado

01/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2021, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 11:46

Transitado em Julgado em 13/09/2021

13/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 11:01

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de réplica

26/07/2021, 16:22

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 08:20

Conclusos para despacho

01/07/2021, 06:37

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de AVI-MACH EQUIPAMENTOS E PECAS LIMITADA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 02:43

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:38

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 14:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:01

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

17/05/2021, 19:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:03

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/05/2021, 18:51

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 18:16

Despacho

•05/05/2022, 16:17

Despacho

•05/05/2022, 13:33

Despacho

•05/05/2022, 13:23

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Despacho

•29/03/2022, 11:13

Despacho

•29/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:08

Despacho

•11/01/2022, 10:44

Despacho

•10/01/2022, 21:40

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Decisão

•24/11/2021, 10:31

Decisão

•24/11/2021, 10:27

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/05/2022, 12:49

Despacho

•05/05/2022, 16:35

Despacho

•05/05/2022, 16:17

Despacho

•05/05/2022, 13:33

Despacho

•05/05/2022, 13:23

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:40

Despacho

•29/03/2022, 11:13

Despacho

•29/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:08

Despacho

•11/01/2022, 10:44

Despacho

•10/01/2022, 21:40

Despacho

•10/12/2021, 13:06

Decisão

•24/11/2021, 10:31

Decisão

•24/11/2021, 10:27

Decisão

•02/10/2021, 08:40

Decisão

•02/10/2021, 07:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 15:35

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 15:35

Sentença

•13/08/2021, 12:51

Sentença

•13/08/2021, 09:47

Despacho

•09/07/2021, 14:31

Despacho

•09/07/2021, 08:20

Decisão

•28/05/2021, 18:38

Decisão

•28/05/2021, 14:56

Decisão

•18/05/2021, 19:01

Decisão

•18/05/2021, 16:17