Execução Fiscal 0545765-98.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA GIAROLA

OAB/SP 173531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025

25/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 11:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 22:51

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025

25/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 11:01

Sentença

•14/07/2025, 11:01

16/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 11:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 22:51

Publicado Intimação em 12/12/2024.

15/12/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:13

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:59

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

11/07/2024, 14:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 552/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 552/2023

14/07/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:04

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.552/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

28/06/2023, 09:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 21:48

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO FARINA FILHO - SP75410 D E S P A C H O Converto o(s) depósito(s) havidos)s do bloqueio de recursos financeiros em reforço de penhora. Ciência à executada e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0545765-98.1997.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente a requerer o que for pertinente. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:01

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:40

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:38

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 08:03

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:11

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 01:52

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:10

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:44

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 16:31

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2021, 16:31

Recebidos os autos

10/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/03/2021, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2020, 01:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.404/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2020, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103768 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

13/01/2020, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/12/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/11/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2019, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820074339 Complemento Livre: EXECUTADA - DOCUMENTO

28/08/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066975 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

05/08/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/07/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2019, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 819/822

22/05/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820122175 Complemento Livre: pedido de providenia

22/11/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820082398 EXECUTADO Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

20/07/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820072280 EXECUTADO Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

20/07/2018, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2018, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/526

11/06/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/04/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820019579 EXECUTADA Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

28/02/2018, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/2015

07/02/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2017, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETIÇÃO DA EXEQUENTE

04/08/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

04/08/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2017, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037897 Complemento Livre: EXECUTADA

19/04/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820017265 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

15/03/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/03/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

01/12/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820133633 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

12/09/2016, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/209

19/08/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/03/2016, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/03/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/02/2015, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 27/11/14 Complemento Livre:

09/12/2014, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/201

25/11/2014, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2013, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/246

24/05/2013, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2012, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2012, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 15/10/12 Complemento Livre:

19/10/2012, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/296

09/10/2012, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/05/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2012, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2011, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/253

03/05/2011, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolada em 28/02/2011 Complemento Livre:

03/03/2011, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/341

21/02/2011, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 07/01/2011 Complemento Livre:

20/01/2011, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 13/10/2010

13/10/2010, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2010, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2010, 13:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2010, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/04/2010, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369/378

11/03/2010, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 01/03/2010 Complemento Livre:

02/03/2010, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/02/2010, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a FN em 17/08/2009 Complemento Livre:

17/08/2009, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2009, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 26/03/2009

26/03/2009, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2009, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLO DE 06/03/2009

10/03/2009, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/116

25/02/2009, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2009, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 12/02/2009 Complemento Livre:

16/02/2009, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 659/665

06/02/2009, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2009, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2008, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2008, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 10/07/2008

10/07/2008, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/03/2008, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: INFORMACAO SOBRE CARTA PRECATORIA

22/11/2006, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENCAMINHAMENTO CARTA PRECATRIA 484/06 Complemento Livre: OF.1494/06

19/09/2006, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA ROSTO AUTOS Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre: CP 484/06

14/09/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2006820064858

25/05/2006, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

19/05/2006, 08:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/05/2006, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/05/2006, 11:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

25/04/2006, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1796

29/03/2006, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/02/2006, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JANEIRO/2006

12/01/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/08/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/08/2005, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN AGOSTO

10/08/2005, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

10/08/2005, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED 1547

10/08/2005, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2005, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 10:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

01/08/2005, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 01/08/2005

01/08/2005, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPED 1450

08/06/2005, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2005, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA EXEQUENTE

07/06/2005, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

30/03/2005, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO VISTA FN CONCESSAO DE PRAZO OUTUBRO/2004

16/07/2004, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

22/06/2004, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PUBLICACAO DE 22/06/2004

22/06/2004, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 1238

01/06/2004, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXEQUENTE

28/05/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL MARCO DE 2004

19/05/2004, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2003, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2003, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

21/03/2003, 17:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 17:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 17:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2003, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/02/2003, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/02/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

16/08/2002, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2002, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2002, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2002, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2000, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2000, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2000, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/35

10/03/2000, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/02/2000, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2000, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/02/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2000, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2000, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/1998, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/1998, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/1998, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/1998, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/1998, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/1997, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/1997, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/1997, 07:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

09/07/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/1997, 11:08

Despacho

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•20/08/2024, 18:59

Despacho

•10/07/2023, 14:34

Despacho

•07/07/2023, 13:24

Despacho

•10/04/2023, 14:27

Despacho

•03/04/2023, 17:59

Despacho

•03/05/2022, 17:00

Despacho

•17/02/2022, 13:35

Despacho

•14/02/2022, 18:13

Despacho

•14/09/2021, 15:11

Decisão

•29/07/2021, 09:40

Decisão

•27/07/2021, 08:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/07/2025, 11:01

Sentença

•14/07/2025, 11:01

Despacho

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•20/08/2024, 18:59

Despacho

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