Cumprimento de sentença 5012346-76.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.156,77

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO

OAB/SP 105771·CPF·Representa: Réu

MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES

OAB/SP 361792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOAO EMILIO

CPF

Reu

MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS

CPF

Reu

NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DO PRADO

CPF

Reu

ALDARICIA MONTEIRO PERES

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PERES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO PERES

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE PERES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:38

Todas as movimentações(168)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

24/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:38

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:09

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:02

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 13:07

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS, NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA, JOAO EMILIO, MARIA DE LOURDES DO PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - SP105771-A Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - SP105771-A Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - SP105771-A Advogado do(a) EXECUTADO: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - SP105771-A D E S P A C H O Id 239790331/43 – Providencie a requerente NORMA CLEOFFE a juntada da declaração de hipossuficiência econômica para fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e considerando o retorno da carta precatória de penhora e avaliação id 186915850, manifeste-se a UNIÃO sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sobrestamento. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Por derradeiro, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da UNIÃO. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012346-76.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 11:54

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 16:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:26

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:02

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 11:17

Expedição de Carta precatória.

10/08/2020, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 19:04

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 16:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 09:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 08:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/05/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:39

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 12:27

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/11/2019, 11:11

Expedição de Carta precatória.

26/11/2019, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 15:16

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/11/2019, 16:41

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 16:41

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/09/2019, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:58

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:56

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/08/2019, 20:00

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de ALDARICIA MONTEIRO PERES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:30

Publicado Sentença em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:30

Juntada de certidão

25/06/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2019, 18:11

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2019, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2019, 17:52

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:54

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de ALDARICIA MONTEIRO PERES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:08

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:08

Juntada de Petição de custas

01/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de procuração

01/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 16:15

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2018, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2018, 12:44

Decorrido prazo de ALDARICIA MONTEIRO PERES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO PRADO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de JOAO EMILIO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:15

Decorrido prazo de MARIA LUZINETTE DA SILVA REIS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PERES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PERES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:43

Decorrido prazo de NORMA CLEOFFE STUMPO DA SILVA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PERES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2018, 17:31

Publicado Despacho em 11/06/2018.

11/06/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 10:09

Juntada de certidão

04/06/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2018, 17:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2018, 17:42

Distribuído por dependência

24/05/2018, 17:42

Decisão

•12/04/2024, 22:10

Sentença

•08/03/2024, 17:39

Despacho

•01/03/2024, 13:20

Despacho

•29/02/2024, 21:02

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Decisão

•25/05/2023, 13:07

Despacho

•17/02/2022, 13:38

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Despacho

•16/03/2021, 12:05

Outros Documentos

•16/03/2021, 12:02

Despacho

•14/05/2020, 09:36

Despacho

•08/05/2020, 09:39

Despacho

•02/03/2020, 12:27

Todos os documentos(27)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 12:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 11:01

Decisão

•12/04/2024, 22:10

Sentença

•08/03/2024, 17:39

Despacho

•01/03/2024, 13:20

Despacho

•29/02/2024, 21:02

Decisão

•25/05/2023, 15:22

Decisão

•25/05/2023, 13:07

Despacho

•17/02/2022, 13:38

Despacho

•11/02/2022, 10:53

Despacho

•16/03/2021, 12:05

Outros Documentos

•16/03/2021, 12:02

Despacho

•14/05/2020, 09:36

Despacho

•08/05/2020, 09:39

Despacho

•02/03/2020, 12:27

Despacho

•26/11/2019, 15:16

Despacho

•08/11/2019, 16:44

Sentença

•30/08/2019, 12:58

Sentença

•25/06/2019, 12:45

Sentença

•24/06/2019, 18:11

Despacho

•21/05/2019, 15:36

Despacho

•14/05/2019, 18:08

Despacho

•08/01/2019, 18:18

Despacho

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•04/06/2018, 10:09

Despacho

•25/05/2018, 14:26

Petição inicial - PDF

•24/05/2018, 17:42