Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001747-11.2021.4.03.6343 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001747-11.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TAUANA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SONIA REGINA DE MORAIS PRATES - SP352318 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, L. D. S. M., Y. R. S. M. REPRESENTANTE: FABIANA DOS SANTOS TUTOR: FABIANA DOS SANTOS, MARLENE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534, Nos termos da Portaria n.º 0884899/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 29-1-2015, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se no dia 26/07/2022 14:00h. As partes deverão comparecer neste Juizado na data designada, facultando-se a nomeação de testemunhas para oitiva, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95. Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. A impossibilidade de comparecimento na audiência deverá ser comprovada documentalmente até a abertura da audiência (art. 362, § 1º, CPC), sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9099/95. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), foram estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA no período de restabelecimento gradual dos trabalhos presenciais (Portaria Conjunta PRES/CORE nº10 de 03 de julho de 2020). 1. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a audiência; 2. A pessoa deverá comparecer utilizando máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 3. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, caso que será permitido um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 4. Não será permitida a entrada da pessoa no Fórum, caso a segurança no momento da aferição, constate que a pessoa esteja com temperatura superior a 37,5°C; 5. Ao término da audiência, deverão se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. MAUá, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001747-11.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(214)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAUANA SILVA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(17)