Execução de Título Extrajudicial 5000219-35.2017.4.03.6135 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000219-35.2017.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 05/03/2022

11/11/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: BARRACA DO SAMBA BEBIDAS LTDA - ME, ROBERTO AYRES DA COSTA S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000219-35.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Barraca do Samba Bebidas Ltda. – ME e Roberto Ayres da Costa, visando o pagamento do débito em razão do inadimplemento do(s) contrato(s) nº 253334691000003052. A inicial veio instruída com os documentos. O(s) executado(s) foi(oram) citado(s). Posteriormente, a exequente requereu a desistência da ação e extinção do feito, informando que houve regularização do contrato na via administrativa, bem como a liberação de valores eventualmente constritos nos autos (ID 240523119). II – FUNDAMENTAÇÃO É cediço que a execução realiza-se para atender o interesse do credor (artigo 797, do Código de Processo Civil) e, assim, cabe ao exequente o direito dela dispor, conforme seu interesse na satisfação da obrigação. Por conseguinte, a desistência da execução de título extrajudicial, é faculdade do credor e prescinde do consentimento do devedor. Do exposto, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Dito isso, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo penhora, torno-a insubsistente, e, ainda, determino a exclusão do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, às expensas do exequente, em razão do(s) contrato(s) objeto(s) desta execução. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observada as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intime-se. CARAGUATATUBA, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:43

Extinto o processo por desistência

15/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 11:33

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:04

Sentença

•15/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: BARRACA DO SAMBA BEBIDAS LTDA - ME, ROBERTO AYRES DA COSTA S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000219-35.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal – CEF em face de Barraca do Samba Bebidas Ltda. – ME e Roberto Ayres da Costa, visando o pagamento do débito em razão do inadimplemento do(s) contrato(s) nº 253334691000003052. A inicial veio instruída com os documentos. O(s) executado(s) foi(oram) citado(s). Posteriormente, a exequente requereu a desistência da ação e extinção do feito, informando que houve regularização do contrato na via administrativa, bem como a liberação de valores eventualmente constritos nos autos (ID 240523119). II – FUNDAMENTAÇÃO É cediço que a execução realiza-se para atender o interesse do credor (artigo 797, do Código de Processo Civil) e, assim, cabe ao exequente o direito dela dispor, conforme seu interesse na satisfação da obrigação. Por conseguinte, a desistência da execução de título extrajudicial, é faculdade do credor e prescinde do consentimento do devedor. Do exposto, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Dito isso, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo penhora, torno-a insubsistente, e, ainda, determino a exclusão do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, às expensas do exequente, em razão do(s) contrato(s) objeto(s) desta execução. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observada as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. Intime-se. CARAGUATATUBA, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2022

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

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