Agravo em Recurso Especial 5374619-24.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/12/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039821/2022

09/11/2022, 16:41

Protocolizada Petição 1039821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:46

Não conhecido o recurso de EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA e OUTROS

07/11/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 23:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2022, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2022, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:03

-

•06/09/2022, 11:18

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legal

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•06/09/2022, 11:18

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•06/09/2022, 11:18

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•06/09/2022, 11:18

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•06/09/2022, 11:18