Procedimento Comum Cível 5002680-96.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.600.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

OAB/SP 214225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 06/06/2023

04/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

30/03/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido de desistência

06/02/2023, 15:49

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 06/06/2023

04/10/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 18:32

Sentença

•30/03/2023, 16:32

06/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

30/03/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:28

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de pedido de desistência

06/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:52

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM Advogado do(a) AUTOR: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA - SP214225 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002680-96.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Defiro o requerido pela parte autora na petição sob Id. 1499251333. Adite-se a Carta Precatória expedida sob o Id. 47204961, distribuída no Juízo Deprecado sob o nº 100476865.2021.8.26.0664, para constar a autorização de citação da parte ré por hora certa, em caso de suspeita de ocultação do representante legal da empresa. A presente decisão servirá como aditamento da Carta Precatória. Encaminhe-se, com urgência, o aditamento para o endereço eletrônico da Vara Deprecada. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM Advogado do(a) AUTOR: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA - SP214225 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002680-96.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Defiro o requerido pela parte autora na petição sob Id. 1499251333. Adite-se a Carta Precatória expedida sob o Id. 47204961, distribuída no Juízo Deprecado sob o nº 100476865.2021.8.26.0664, para constar a autorização de citação da parte ré por hora certa, em caso de suspeita de ocultação do representante legal da empresa. A presente decisão servirá como aditamento da Carta Precatória. Encaminhe-se, com urgência, o aditamento para o endereço eletrônico da Vara Deprecada. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:46

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 17:03

Expedição de Carta precatória.

23/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 21:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.

13/06/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:26

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

24/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:06

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 10:05

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/03/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:53

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 19:39

Conclusos para decisão

06/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2020, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 18:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS MOVELIT LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 10:14

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 11:52

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 20:40

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:10

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:11

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 15:41

Juntada de certidão

03/03/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/03/2020, 15:41

Proferida decisão interlocutória

20/01/2020, 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2020, 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2020, 17:48

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:14

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CESAR ESCABIM em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/11/2019, 09:26

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:39

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2019, 11:32

Conclusos para decisão

04/07/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão

27/06/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:27

Decisão

•23/01/2023, 12:22

Decisão

•19/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:42

Despacho

•16/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:05

Decisão

•15/03/2021, 14:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/04/2023, 18:32

Sentença

•30/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 10:27

Decisão

•23/01/2023, 12:22

Decisão

•19/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:42

Despacho

•16/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:05

Decisão

•15/03/2021, 14:53

Decisão

•01/02/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:07

Decisão

•20/01/2020, 18:40

Despacho

•16/10/2019, 16:18

Despacho

•16/10/2019, 15:00