Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001836-35.2019.4.03.6333 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.079,80

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Limeira

Partes do Processo

MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO

OAB/SP 257674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:20

24/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 19:20

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 01:59

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:41

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 15/03/2022

20/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 11:24

Juntada de ato ordinatório

31/08/2024, 13:15

Juntada de inss - demanda concluída

05/06/2024, 13:48

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/04/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 10:05

Expedição de Informação

14/09/2022, 10:02

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:48

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:33

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:14

Expedição de Informação

17/03/2022, 22:17

Recebidos os autos

17/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 14:56

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO AVANSI GRACIANO - SP257674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, alegando erro material. É a síntese do necessário. DECIDO. Por primeiro, vejo que o recurso é tempestivo, conforme dicção do artigo 49 da Lei n.º 9.099/95. Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos. Com efeito, os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou, se o caso, torná-la clara, evidente. Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 1.022 do CPC (esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material), pois que são apelos de integração, e não de substituição. No caso dos autos, assiste razão à parte recorrente, na medida em que o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício se deu em 11/04/2019 e não 11/04/2021, como acabou por constar no dispositivo da sentença. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001836-35.2019.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Diante do exposto, acolho os embargos de declaração anexados no evento 65374867, para fixar a DIB do benefício concedido na sentença, em 11/04/2019. Oficie-se. No mais, a sentença mantém-se intemerata. Restam reabertos os prazos recursais. Publique-se. Intimem-se. Sentença e data registradas eletronicamente. Limeira, data lançada eletronicamente. Juiz Federal GUILHERME ANDRADE LUCCI

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/02/2022, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2021, 10:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000450 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

12/07/2021, 14:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000450 - - (OFICIO) 2021/6333000450 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

08/07/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6333013529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2021, 17:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6333013529 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6333013529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000450 - Nº 2021/6333000450 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ PIRACICABA

28/06/2021, 09:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 28/06/2021 SENTENÇA2021/6333013529

28/06/2021, 07:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6333013529 - MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

28/06/2021, 07:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6333013529 - EXPEDIENTE Nº 2021/6333000100

24/06/2021, 08:32

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6333013529

22/06/2021, 17:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6333013529 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/06/2021, 17:07

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/05/2021, 15:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333001263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 08:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333001263 - - (DESPACHO) 2021/6333001263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 01/02/2021 DESPACHO JEF2021/6333001263

01/02/2021, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6333001263 - MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

01/02/2021, 08:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6333001263 - EXPEDIENTE Nº 2021/6333000013

28/01/2021, 09:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6333001263

27/01/2021, 12:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333001263 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2021, 12:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6333016516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6333016516 - - (DESPACHO) 2020/6333016516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/09/2020 DESPACHO JEF2020/6333016516

16/09/2020, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6333016516 - MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

16/09/2020, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6333016516 - EXPEDIENTE Nº 2020/6333000141

14/09/2020, 10:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6333016516

11/09/2020, 17:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6333016516 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/09/2020, 17:12

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

29/06/2020, 15:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6333009923

04/06/2020, 19:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6333000768

02/03/2020, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6333000768 - MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

02/03/2020, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6333000768 - EXPEDIENTE Nº 2020/6333000029

27/02/2020, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6333000768

20/02/2020, 14:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6333004012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/12/2019, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6333004012 - - (MANDADO) 2019/6333004012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6333016820 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2019, 13:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6333016820 - - (DESPACHO) 2019/6333016820 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2019 DESPACHO JEF2019/6333016820

27/11/2019, 11:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6333016820 - MARCIA REGINA SCHMIDT MESQUITA

27/11/2019, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6333004012 - Nº 2019/6333004012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2019, 12:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6333016820 - EXPEDIENTE Nº 2019/6333000193

25/11/2019, 11:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6333016820

22/11/2019, 16:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6333016820 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/11/2019, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6333000081

07/10/2019, 12:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6333000081 - EXP. 2019/6333000167

03/10/2019, 11:28

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

30/09/2019, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

30/09/2019, 16:12

Decisão

•10/04/2025, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 12:23

Documento Comprobatório

•22/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 13:15

Decisão

•11/04/2024, 15:26

Despacho

•15/06/2022, 15:48

Despacho

•13/05/2022, 18:56

Sentença

•21/02/2022, 14:56

Sentença

•17/02/2022, 13:46

Sentença

•01/02/2022, 19:18

Termo de audiência

•22/06/2021, 17:07

Despacho

•27/01/2021, 12:55

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/02/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:20

Decisão

•10/04/2025, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 12:23

Documento Comprobatório

•22/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 13:15

Decisão

•11/04/2024, 15:26

Despacho

•15/06/2022, 15:48

Despacho

•13/05/2022, 18:56

Sentença

•21/02/2022, 14:56

Sentença

•17/02/2022, 13:46

Sentença

•01/02/2022, 19:18

Termo de audiência

•22/06/2021, 17:07

Despacho

•27/01/2021, 12:55

Despacho

•11/09/2020, 17:12

Despacho

•04/06/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:23

Despacho

•22/11/2019, 16:47