Procedimento Comum Cível 0016215-05.2014.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 52.659,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

DOUGLAS JESUS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AUREO ARNALDO AMSTALDEN

OAB/SP 223924·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 19/12/2022

26/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:34

Todas as movimentações(144)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 19/12/2022

26/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 14:41

Despacho

•28/09/2022, 16:34

22/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:13

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS JESUS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016215-05.2014.4.03.6317 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:05

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:35

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:59

Juntada de certidão

09/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 14:39

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:51

Publicado Despacho em 01/02/2021.

02/02/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:21

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:44

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 14:57

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:05

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:55

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

12/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2020, 12:31

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 13:44

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/01/2020, 19:47

Decorrido prazo de DOUGLAS JESUS DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:07

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:38

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2019, 15:24

Redistribuição - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP

16/09/2015, 15:21

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - JUSTIÇA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP

16/09/2015, 15:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6317003599 - AR POSITIVO - JUSTIÇA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ - SP

16/09/2015, 15:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

16/09/2015, 09:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6317003599 - Nº 2015/6317003599 - JUSTIÇA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ - SP

15/09/2015, 12:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317014154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 11:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317014154 - - (DECISÃO) 2015/6317014154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/09/2015 TERMO Nº 2015/6317014154

02/09/2015, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6317014154 - DOUGLAS JESUS DA SILVA

02/09/2015, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6317014154 - EXPEDIENTE Nº 2015/6317000441

31/08/2015, 12:07

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2015/6317014154

28/08/2015, 17:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6317014154 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2015, 17:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6317012983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2015, 11:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6317012983 - - (AUDIÊNCIA) 2015/6317012983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/08/2015 TERMO Nº 2015/6317012983

12/08/2015, 11:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6317012983 - DOUGLAS JESUS DA SILVA

12/08/2015, 11:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6317012983 - EXPEDIENTE Nº 2015/6317000396

07/08/2015, 13:15

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2015/6317012983

06/08/2015, 15:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6317012983 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/08/2015, 15:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

06/08/2015, 09:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/07/2015, 13:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317000400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2015, 09:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317000400 - - (MANDADO) 2015/6317000400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2015, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/01/2015, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA Nº 2015/6317000400 - Nº 2015/6317000400 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2015, 14:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

14/01/2015, 08:36

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/01/2015, 08:36

Despacho

•28/09/2022, 15:25

Despacho

•29/06/2022, 16:07

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Despacho

•23/05/2022, 10:41

Despacho

•20/05/2022, 17:44

Sentença

•17/02/2022, 13:48

Sentença

•17/02/2022, 09:55

Despacho

•01/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:34

Despacho

•05/11/2021, 16:05

Despacho

•13/08/2021, 09:28

Despacho

•09/08/2021, 15:52

Despacho

•10/05/2021, 19:07

Todos os documentos(26)

Sentença

•20/10/2022, 14:41

Despacho

•28/09/2022, 16:34

Despacho

•28/09/2022, 15:25

Despacho

•29/06/2022, 16:07

Despacho

•29/06/2022, 15:58

Despacho

•23/05/2022, 10:41

Despacho

•20/05/2022, 17:44

Sentença

•17/02/2022, 13:48

Sentença

•17/02/2022, 09:55

Despacho

•01/12/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 07:34

Despacho

•05/11/2021, 16:05

Despacho

•13/08/2021, 09:28

Despacho

•09/08/2021, 15:52

Despacho

•10/05/2021, 19:07

Despacho

•27/01/2021, 13:59

Despacho

•16/12/2020, 11:21

Decisão

•19/10/2020, 12:24

Decisão

•20/08/2020, 12:55

Decisão

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Decisão

•28/07/2020, 11:57

Despacho

•27/05/2020, 15:07

Despacho

•18/05/2020, 13:44

Despacho

•21/01/2020, 10:23

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•10/12/2019, 15:38