Execução de Título Extrajudicial 0005383-11.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.822,50

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO CESAR AMARAL

OAB/SP 356219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

STTIMA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:19

Juntada de termo de remessa

20/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Publicado Despacho de Inspeção em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:19

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(110)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 12:19

Juntada de termo de remessa

20/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Publicado Despacho de Inspeção em 25/05/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:10

Despacho

•02/03/2023, 16:43

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legal

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25/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:19

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:50

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:43

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 19:47

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO CESAR AMARAL - SP356219 D E S P A C H O ID 105579295: Deverá a exequente trazer aos autos a planilha atualizada com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0005383-11.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 12:52

Publicado Despacho em 14/09/2021.

15/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:37

Decorrido prazo de STTIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 21:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/05/2021, 08:17

Recebidos os autos

13/05/2021, 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2021, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 17:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 08:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/05/2021, 08:06

Juntada de certidão

12/05/2021, 08:06

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2021, 22:20

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 21:52

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:12

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:35

Conclusos para decisão

07/02/2020, 09:18

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:40

Expedição de Carta precatória.

17/09/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2019, 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2019, 15:38

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:42

Conclusos para julgamento

19/02/2019, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2019, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2019, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124620 Complemento Livre: DA UNIÃO

05/02/2019, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/08/2018, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/2018

28/05/2018, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 12:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0011.2016.01099 Complemento Livre:

02/05/2018, 17:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA OU ARRESTO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0011.2016.01099 EM 23/11/2016 (Guia 2016.0243)

28/11/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2016, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SUDI Complemento Livre:

14/04/2016, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2016, 13:35

Despacho

•27/02/2023, 15:07

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Despacho

•23/06/2022, 16:45

Despacho

•17/02/2022, 13:49

Despacho

•16/02/2022, 18:15

Despacho

•10/09/2021, 19:04

Despacho

•16/06/2021, 21:29

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:02

Decisão

•05/05/2021, 18:03

Decisão

•04/05/2021, 21:52

Decisão

•04/05/2021, 16:24

Despacho

•02/09/2020, 14:12

Decisão

•06/09/2019, 15:38