Execução Fiscal 5000204-23.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.732,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

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INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2025, 00:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:40

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo C

•23/10/2025, 15:04

Sentença tipo C

•23/10/2025, 15:04

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23/10/2025, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

23/03/2025, 00:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido

17/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/12/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/11/2022, 10:42

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 10:03

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:51

Juntada de certidão

18/05/2022, 22:32

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 22:31

Desentranhado o documento

18/05/2022, 22:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região. O executado deverá ser intimado por publicação, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000204-23.2018.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe os dados para conversão em renda. Com a informação, expeça-se o necessário. Comprovada nos autos a conversão em renda, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito, trazendo aos autos o valor atualizado do débito. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:40

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:58

Juntada de decisão

15/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2020, 12:24

Juntada de certidão

24/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/10/2020, 10:45

Mandado devolvido cumprido

01/10/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 13:04

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 16:54

Mandado devolvido para redistribuição

22/06/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 18:11

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2020, 19:24

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:07

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:07

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de apelação

16/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:26

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 09:45

Juntada de certidão

17/03/2020, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2020, 10:20

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 16:38

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:38

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:06

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:38

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:38

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 15:03

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 12:43

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:15

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:15

Juntada de certidão

17/10/2019, 09:40

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:56

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:33

Juntada de Certidão

28/06/2019, 11:50

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 16:44

Mandado devolvido cumprido

17/05/2019, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 11:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GF LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.

06/08/2018, 15:56

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 15:56

Expedição de Carta de citação.

19/06/2018, 15:41

Juntada de Certidão

19/06/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:48

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:32

Juntada de Certidão

05/04/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 15:32

Despacho

•24/07/2025, 16:47

Despacho

•24/07/2025, 16:46

Despacho

•01/08/2024, 16:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 12:02

Despacho

•27/11/2023, 10:27

Despacho

•17/04/2023, 13:26

Despacho

•11/04/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:39

Despacho

•25/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:03

Despacho

•17/02/2022, 13:49

Todos os documentos(27)

Sentença tipo C

•23/10/2025, 15:04

Sentença tipo C

•23/10/2025, 15:04

Despacho

•24/07/2025, 16:47

Despacho

•24/07/2025, 16:46

Despacho

•01/08/2024, 16:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 12:02

Despacho

•27/11/2023, 10:27

Despacho

•17/04/2023, 13:26

Despacho

•11/04/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:39

Despacho

•25/10/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:03

Despacho

•17/02/2022, 13:49

Despacho

•16/02/2022, 16:27

Acórdão

•09/11/2021, 11:00

Acórdão

•08/11/2021, 12:13

Decisão

•15/06/2021, 11:30

Decisão

•15/06/2021, 10:44

Sentença

•17/03/2020, 09:45

Sentença

•16/03/2020, 19:47

Despacho

•05/02/2020, 15:37

Despacho

•04/02/2020, 16:56

Despacho

•21/10/2019, 15:03

Despacho

•21/10/2019, 12:46

Despacho

•10/04/2018, 18:48