Apelação / Remessa Necessária 0006816-69.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA MORANO NIMI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAURO ARGUELHO LIMA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDA DE ESTELVINA ARGUELHO LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003029 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO CAMPO GRANDE

09/02/2022, 13:28

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

07/06/2020, 17:55

Transitado em Julgado em 07/05/2020

07/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA DE ESTELVINA ARGUELHO LIMA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:20

Decorrido prazo de LAURO ARGUELHO LIMA MARTINS DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004835 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/01/2020, 15:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004835 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

24/01/2020, 13:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:06

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/01/2020, 13:23

Todas as movimentações(57)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003029 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO CAMPO GRANDE

09/02/2022, 13:28

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

07/06/2020, 17:55

Transitado em Julgado em 07/05/2020

07/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDA DE ESTELVINA ARGUELHO LIMA em 17/02/2020 23:59:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 13:41

Despacho

•21/01/2020, 19:40

18/02/2020, 00:20

Decorrido prazo de LAURO ARGUELHO LIMA MARTINS DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004835 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/01/2020, 15:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004835 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

24/01/2020, 13:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:06

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/01/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:24

Restituídos os autos à secretaria

16/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019176458 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/12/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:32

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019163600 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

07/11/2019, 11:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019147589

05/11/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

30/10/2019, 16:33

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019140999 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/09/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 28801/2019)

28/08/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-27 . 8:30 (Boletim de Acordão 28801/2019)

27/08/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

23/08/2019, 15:08

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO MPF - PAUTA

23/07/2019, 12:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.08.2019 SEQ.: 50

18/07/2019, 16:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.

11/07/2019, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019041777 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

25/03/2019, 16:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019035772

25/03/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

20/03/2019, 18:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/03/2019, 19:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019010969 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

29/01/2019, 12:12

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019004418

28/01/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

28/01/2019, 12:43

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018222639 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

21/12/2018, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-11-21 . 8:30 (Boletim de Acordão 26368/2018)

22/11/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-11-21 . 8:30 (Boletim de Acordão 26368/2018)

21/11/2018, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

08/11/2018, 15:15

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/11/2018, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/10/2018, 11:20

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.11.2018 SEQ.: 26

10/10/2018, 13:14

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

08/10/2018, 17:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018145036 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

20/08/2018, 14:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018140653

20/08/2018, 13:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2018, 16:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2018, 16:01

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

16/08/2018, 10:11

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão WILSON ZAUHY registro do dia 11.12.2016 00:00:00 - OS PRES n11 2016 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

11/12/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015032567 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

13/02/2015, 13:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.02.2015 18:07:06 PARA MARCELO SARAIVA / PRIMEIRA TURMA

10/02/2015, 18:07

Acórdão

•22/08/2019, 10:46

Despacho

•10/07/2019, 12:54

Acórdão

•07/11/2018, 16:02

Despacho

•08/10/2018, 13:32