Execução Fiscal 0007328-78.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.780.936,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FARHAT PIRES

OAB/SP 164817·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP 153893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

08/02/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 23:14

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2025, 12:11

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 03/08/2024

20/08/2024, 15:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(86)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de certidão

08/02/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 23:14

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:24

17/01/2025, 12:11

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 03/08/2024

20/08/2024, 15:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

13/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMK PRO INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE FARHAT PIRES - SP164817 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL VILELA BORGES - SP153893 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007328-78.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 16:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100228 Complemento Livre:

12/12/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820048502 Complemento Livre: LKG

07/06/2019, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040750 Complemento Livre: BNG

10/05/2019, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106249 Complemento Livre: NBK

12/12/2018, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2018 PedidoJF: 2164-2/2018 Prot: 382181127010074

27/11/2018, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2018 (2a. Vara)

02/02/2018, 09:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2018 (2a. Vara)

31/01/2018, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00927 Complemento Livre: ATZ

30/01/2018, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

11/12/2017, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

24/11/2017, 18:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820122993 Complemento Livre: fge

24/11/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820110901 Complemento Livre: DDV

16/10/2017, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS OFERECIDOS Complemento Livre: 8202.2017.00927 EM 17/08/2017 (Guia 2017.0099)

24/08/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820050101 Complemento Livre: FGE

07/07/2017, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820000356 Complemento Livre: BNG

03/02/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820176522 Complemento Livre: BNG

07/12/2016, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: CDW

09/11/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

04/10/2016, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

04/10/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

05/09/2016, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 12:30

Sentença

•05/07/2024, 16:53

Sentença

•26/06/2024, 15:28

Despacho

•08/04/2024, 17:33

Despacho

•14/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:48