Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000316-17.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

MARCIA ELENA ROSATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LOPES

OAB/SP 329319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(246)

MARCIA ELENA ROSATO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 19:29

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:01

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

01/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:13

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 19:29

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:13

25/02/2026, 02:01

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

01/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:13

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 19:23

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/08/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/07/2025, 18:34

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

17/02/2025, 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 22:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/09/2024, 17:30

Expedição de Informação

25/09/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

30/11/2023, 06:54

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 23:59

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 23:59

Expedição de Informação

15/10/2023, 09:30

Recebidos os autos

15/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2023, 07:56

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2023, 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA ELENA ROSATO - CPF: 061.698.518-56 (AUTOR) e CAMILA LOPES - CPF: 370.339.348-31 (ADVOGADO).

14/08/2023, 15:32

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2023, 15:32

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARCIA ELENA ROSATO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIA ELENA ROSATO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA LOPES - SP329319 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento à determinação judicial, ficam as partes intimadas para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da complementação do laudo pericial. Para constar, faço este termo. ARAçATUBA, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000316-17.2020.4.03.6107 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

17/02/2022, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2021, 11:33

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

13/05/2021, 14:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/05/2021, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

13/05/2021, 14:20

Audiência - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM CONCILIAÇÃO - TERMO Nº 2021/6907000140

22/04/2021, 18:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331003718 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 10:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331003718 - - (DESPACHO) 2021/6331003718 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/03/2021 DESPACHO JEF2021/6331003718

10/03/2021, 07:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331003718 - MARCIA ELENA ROSATO

10/03/2021, 07:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331003718 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000129

08/03/2021, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331003718

05/03/2021, 16:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331003718 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2021, 16:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331000732 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 07:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331000732 - - (DESPACHO) 2021/6331000732 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/02/2021 DESPACHO JEF2021/6331000732

04/02/2021, 07:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331000732 - MARCIA ELENA ROSATO

04/02/2021, 07:15

Remessa para a Conciliação - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - AUDIENCIA VIRTUAL

02/02/2021, 11:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331000732 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000049

02/02/2021, 10:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331000732

01/02/2021, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331000732 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 15:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331000067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 06:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331000067 - - (ATO) 2021/6331000067 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6331000067

22/01/2021, 07:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331000067 - MARCIA ELENA ROSATO

22/01/2021, 07:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6331000067 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000023

20/01/2021, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6331000067 - VISTAS LF

19/01/2021, 12:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6331000067 - VISTAS LF - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2021, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - RICHARD MARTINS DE ANDRADE - R$ 200

19/01/2021, 08:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331016378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2020, 07:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331016378 - - (DESPACHO) 2020/6331016378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/11/2020 DESPACHO JEF2020/6331016378

09/11/2020, 07:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331016378 - MARCIA ELENA ROSATO

09/11/2020, 07:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331016378 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000740

05/11/2020, 07:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331016378

04/11/2020, 12:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6331016378 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 12:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6331009396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 07:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6331009396 - - (DECISÃO) 2020/6331009396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2020 DECISÃO JEF2020/6331009396

22/06/2020, 07:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331009396 - MARCIA ELENA ROSATO

22/06/2020, 07:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331009396 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000361

18/06/2020, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6331009396

17/06/2020, 17:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6331009396 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2020, 17:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331005451

14/05/2020, 19:14

Baixa Definitiva

30/04/2020, 11:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 DESPACHO JEF2020/6331004299

28/04/2020, 07:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6331004299 - MARCIA ELENA ROSATO

28/04/2020, 07:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6331004299 - EXPEDIENTE Nº 2020/6331000210

23/04/2020, 17:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6331004299

22/04/2020, 14:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6331000013

01/04/2020, 07:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6331000013 - EXP. 2020/6331000167

30/03/2020, 13:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/03/2020, 18:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/03/2020, 18:32

Juntada de certidão

19/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 09:55

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:05

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2020, 12:07

Juntada de certidão

20/02/2020, 12:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:41

Decisão

•17/02/2025, 16:54

Decisão

•17/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:21

Despacho

•20/09/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 16:19

Acórdão

•26/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 23:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 23:59

Sentença

•14/08/2023, 15:32

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 12:36

Todos os documentos(27)

Sentença

•02/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:41

Decisão

•17/02/2025, 16:54

Decisão

•17/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:21

Despacho

•20/09/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2024, 16:19

Acórdão

•26/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 23:59

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 23:59

Sentença

•14/08/2023, 15:32

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:54

Despacho

•14/02/2022, 12:18

Despacho

•05/03/2021, 16:04

Despacho

•01/02/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:46

Despacho

•04/11/2020, 12:06

Decisões Primeiro Grau

•17/06/2020, 17:32

Despacho

•14/05/2020, 19:14

Despacho

•22/04/2020, 14:08

Despacho

•27/02/2020, 13:33

Despacho

•20/02/2020, 18:06