Procedimento Comum Cível 0001316-03.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 562.572,53

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIBAN LUIZ HABIB

OAB/SP 130273·CPF·Representa: Autor

VITOR ANTONIO ZANI FURLAN

OAB/SP 305747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

27/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 06/04/2024

26/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:30

Todas as movimentações(163)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 18:20

Despacho

•11/01/2024, 15:19

27/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 06/04/2024

26/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:19

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 21:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIBAN LUIZ HABIB - SP130273, VITOR ANTONIO ZANI FURLAN - SP305747 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001316-03.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. Id 242424542: Ciência às partes acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório expedido, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do ofício PRC ao Tribunal para pagamento. Observo que, após a transmissão, as partes podem acompanhar o processamento da requisição no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação do pagamento requisitado nos autos (arquivo - sobrestados) para posterior ciência às partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:47

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 14:49

Publicado Certidão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:45

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 00:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 21:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:48

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 10:35

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILIBRIO DE INTERLAGOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 16:31

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2021, 15:30

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/05/2021, 10:58

Juntada de Cálculos judiciais

06/05/2021, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2020, 16:36

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 20:31

Juntada de Petição de impugnação

02/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 08:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:38

Processo Desarquivado

23/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2020, 18:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 33/2019 (25a. Vara)

31/01/2020, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (25a. Vara)

29/11/2019, 15:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 08:33

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 14:42

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2019, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 00:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO INSERIDO NO SISTEMA PJE SOB A MESMA NUMERAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

07/11/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 07:35

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2019, 18:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

25/10/2019, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 18:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2019, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2017 (25a. Vara)

29/09/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180060 Complemento Livre: AUTORA APRESENTA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

28/09/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2017, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/08/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 258-267V.

21/07/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201761000140963

21/07/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓPIA DECISÃO Complemento Livre: ANTE O EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO

06/06/2017, 13:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMADO O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ACERCA DO TEOR DA SENTENÇA

31/05/2017, 13:24

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SOBEI Complemento Livre:

31/05/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/07/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/07/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000113243 Complemento Livre: ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUTOR

13/06/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000107869 Complemento Livre: REPLICA DO AUTOR

13/06/2016, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 VOLUME

18/05/2016, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/05/2016, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000033385 Complemento Livre: INTERPOSICAO AI PELA FAZ NACIONAL

31/03/2016, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000047616 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO FEDERAL - FAZ NACIONAL

31/03/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DECISAO AI Complemento Livre: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...

31/03/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2016, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2016.00159 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

03/02/2016, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0025.2016.00159 (Guia 2016.0024)

28/01/2016, 09:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 2016.00159

27/01/2016, 11:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 22 Folha iniial : 94

27/01/2016, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/01/2016, 10:39

Despacho

•11/02/2022, 11:12

Despacho

•01/02/2022, 20:22

Despacho

•14/12/2021, 14:47

Decisão

•07/10/2021, 21:21

Decisão

•08/09/2021, 11:43

Outros Documentos

•26/08/2021, 06:29

Despacho

•13/05/2021, 15:28

Despacho

•04/11/2020, 20:31

Despacho

•16/09/2020, 08:06

Despacho

•15/09/2020, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 18:05

Despacho

•25/11/2019, 17:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/02/2024, 18:20

Despacho

•11/01/2024, 15:19

Despacho

•11/02/2022, 11:12

Despacho

•01/02/2022, 20:22

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•07/10/2021, 21:21

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•16/09/2020, 08:06

Despacho

•15/09/2020, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 18:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2020, 18:05

Despacho

•25/11/2019, 17:11

Despacho

•06/11/2019, 17:31

Despacho

•06/11/2019, 15:49