Execução Fiscal 0002793-16.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.209,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOYCE MARIA CORREA CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA

OAB/SP 125723·Representa: Réu

GUILHERME ANTONIO

OAB/SP 122141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025

11/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:05

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025

11/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 13:11

Sentença

•08/11/2024, 16:32

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:05

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2024, 10:49

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

04/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2024 12:18.

26/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 15:43

Mandado devolvido cumprido

23/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 17:57

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Mandado devolvido cumprido

07/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:22

Juntada de certidão

02/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOYCE MARIA CORREA CAMARGO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA CASTILHO DE ALMEIDA - SP125723, GUILHERME ANTONIO - SP122141 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002793-16.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro a assistência judiciária gratuita, conforme comprovante de rendimentos (ID 69874245). Restituo o prazo e fica a Executada INTIMADA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, quanto ao prazo legal para interposição de embargos(30 dias), conforme despacho datado ID 160656128. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 15 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 16:34

Mandado devolvido cumprido

24/11/2021, 16:34

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 18:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 17:35

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:28

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 16:15

Mandado devolvido cumprido

04/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento

04/11/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:12

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:34

Processo Desarquivado

21/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOYCE MARIA CORREA CAMARGO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:11

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:10

Juntada de petição inicial

19/04/2021, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara)

05/02/2021, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2021, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 69/2016 (2a. Vara)

01/08/2016, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201607000006359 Complemento Livre: REQ/A REMESSA DOS AUTOA AO JUÍZO AD QUEM PARA JULGAMENTO DO RECURSO APRESENTADO

07/07/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/05/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCURACAO Complemento Livre:

03/05/2016, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0702.2016.00674 Complemento Livre:

03/05/2016, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0702.2016.00674 (Guia 2016.0127)

28/03/2016, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 0702.2016.00674

22/03/2016, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201561070012636 Complemento Livre: CLS

05/11/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 07:28

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267,IV,C.C.ART.598, CPC E ART.1 LEF

11/06/2015, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/05/2015, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO ESC 268 Complemento Livre:

10/10/2013, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE PROT NR 201361070006874 Complemento Livre: CLS ESC 295

24/05/2013, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQTE EM 15/05/2013 Complemento Livre: AMP ESC/241

15/05/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/04/2013, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA AO ESCRIT REPRESENTACAO ATA-ES-266

23/01/2013, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESATADO EM SECRETARIA (30-DIAS) Complemento Livre: ESC-293

06/11/2012, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201261070018018 Complemento Livre: CLS ESC/282

05/11/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ESC/243. Complemento Livre:

29/10/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/09/2012, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG/VISTA AO ESCRITORIO DE REPRES/ARACATUBA Complemento Livre: ESC-266.

28/08/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO PROT/201207000014116 Complemento Livre: CLS ESC/258

28/08/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA ESCRIT REPRESENTACAO ATA -ES 266 Complemento Livre:

13/08/2012, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA REMESSA FAZENDA NACIONAL URG -ES 184

13/08/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO GABINETE PARA DECISAO Complemento Livre:

07/03/2012, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS ESC/216. Complemento Livre:

06/03/2012, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXQTE PROT/201207000001434 Complemento Livre: CLS ESC/223

06/03/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AMP ESC/242. Complemento Livre:

08/02/2012, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/01/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROT/201161070020250 Complemento Livre: AG/ VISTA ESCRIT DE REPRES. ARACATUBA - ESC/266

12/01/2012, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOYCE MARIA CORREA CAMARGO Complemento Livre: AGUARDA OFERECIMENTO DE BENS - ESC 252

12/12/2011, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA RETORNO AR - ESC 251 Complemento Livre:

01/12/2011, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AGUARDA RETORNO AR - ESC 252

30/11/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO Complemento Livre: AGUARDA CUMPRIMENTO -ES 207

24/08/2011, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre: CLS ESC/216.

27/07/2011, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2011, 15:16

Despacho

•04/10/2024, 08:48

Despacho

•27/02/2024, 13:43

Despacho

•22/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Despacho

•20/09/2023, 17:31

Despacho

•31/07/2023, 15:35

Despacho

•26/01/2023, 15:07

Despacho

•31/08/2022, 20:49

Despacho

•29/08/2022, 16:31

Despacho

•17/02/2022, 14:01

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:08

Todos os documentos(26)

Sentença

•12/11/2024, 13:11

Sentença

•08/11/2024, 16:32

Despacho

•04/10/2024, 08:48

Despacho

•27/02/2024, 13:43

Despacho

•22/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:43

Despacho

•20/09/2023, 17:31

Despacho

•31/07/2023, 15:35

Despacho

•26/01/2023, 15:07

Despacho

•31/08/2022, 20:49

Despacho

•29/08/2022, 16:31

Despacho

•17/02/2022, 14:01

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:08

Despacho

•19/11/2021, 08:39

Despacho

•19/11/2021, 08:38

Despacho

•18/11/2021, 18:36

Despacho

•12/11/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:27

Despacho

•21/09/2021, 15:12

Despacho

•27/04/2021, 13:39

Despacho

•26/04/2021, 21:20

Decisão

•10/03/2021, 18:53

Despacho

•08/05/2020, 23:20