Cumprimento de sentença 0009804-83.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.091,51

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES FRANCO

OAB/SP 298869·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MELO

OAB/SP 201860·CPF·Representa: Autor

SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 23689·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES

OAB/SP 174943·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS

OAB/SP 21650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE DE MORAES FRANCO

OAB/SP 298869·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MELO

OAB/SP 201860·CPF·Representa: Autor

SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 23689·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES

OAB/SP 174943·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS

OAB/SP 21650·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Autor

AMANDA PITON ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 01/04/2023

28/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de ANS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:32

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 01/04/2023

28/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de ANS em 31/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 15:39

Despacho

•27/01/2023, 17:04

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:51

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:32

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2023, 17:03

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/05/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/05/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:55

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE PINDAMONHANGABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869, ALEXANDRE DE MELO - SP201860, SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689, LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054 REU: ANS D E S P A C H O Ciência à ANS sobre o retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, para que requeira o que entender de direito. Ids 238892872/238893555 – Manifeste-se ainda sobre os documentos digitalizados e para que indique, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez identificados, corrigi-los incontinenti em observância ao princípio da cooperação (ou da colaboração) entre as partes. No silêncio e considerando o pedido da parte autora (id 241890389), manifeste-se sobre a destinação do depósito efetuados nos autos (id 238892876, p. 22), no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se nos autos físicos a digitalização do feito. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009804-83.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 12:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2021, 13:27

Despacho

•24/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:31

Ofício de transferência eletrônica

•18/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:01

Despacho

•12/04/2022, 11:16

Despacho

•17/02/2022, 14:02

Despacho

•14/02/2022, 11:13