Apelação Cível 5000863-73.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 76.070,60

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Federal de Franca 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO HERKER FILHO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO HERKER FILHO - CPF 263.148.518.15

Autor

JOAO HERKER FILHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA MARROCO HERKER

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP 135562·CPF·Representa: Autor

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 297062·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP 135562·CPF·Representa: Réu

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 297062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

JOAO HERKER FILHO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO HERKER FILHO - CPF 263.148.518.15

Autor

JOAO HERKER FILHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

JOAO ALVES LOPES

Terceiro

CEF

ALCUNHA

JOAO HERKER FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOAO HERKER FILHO - CPF 263.148.518.15

Reu

JOAO ALVES LOPES

Reu

ITAIPU IND DE CALCADOS LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARTA MARROCO HERKER

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP 135562·CPF·Representa: Autor

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 297062·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP 135562·CPF·Representa: Réu

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 297062·CPF·Representa: Réu

MARTA MARROCO HERKER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 14:25

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:40

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/02/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

27/09/2021, 22:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2021.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

04/08/2021, 00:11

Publicado Decisão em 03/08/2021.

04/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 22:20

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 14:25

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:40

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/02/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•10/02/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:43

28/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

27/09/2021, 22:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2021.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

04/08/2021, 00:11

Publicado Decisão em 03/08/2021.

04/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 22:20

Recurso Especial não admitido

30/07/2021, 20:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:46

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/06/2021, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:02

Conhecido o recurso de Espólio de João Herker Filho - CPF 263.148.518.15 (APELADO) e não-provido

06/05/2021, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 22:34

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 22:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de João Herker Filho - CPF 263.148.518.15 em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 21:57

Conclusos com embargos de declaração

05/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:17

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 11:43

Conclusos com embargos de declaração

07/01/2021, 14:49

Decorrido prazo de Espólio de João Herker Filho - CPF 263.148.518.15 em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 13:11

Publicado Acórdão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:23

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não-provido

13/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de Espólio de João Herker Filho - CPF 263.148.518.15 em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado

11/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 08:06

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 08:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/10/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de Espólio de João Herker Filho - CPF 263.148.518.15 em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

29/09/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 19:19

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/10/2019, 12:26

Recebidos os autos

21/10/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:40

DECISÃO

•30/07/2021, 22:20

DECISÃO

•30/07/2021, 20:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/06/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 08:25

DESPACHO

•20/01/2021, 14:57

DESPACHO

•08/01/2021, 22:47

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 12:22

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 15:43

DESPACHO

•27/10/2020, 13:55

DESPACHO

•10/10/2019, 10:09

DESPACHO

•07/08/2019, 17:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/02/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 13:40

DECISÃO

•30/07/2021, 22:20

DECISÃO

•30/07/2021, 20:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/06/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 08:25

DESPACHO

•20/01/2021, 14:57

DESPACHO

•08/01/2021, 22:47

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 12:22

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 15:43

DESPACHO

•27/10/2020, 13:55

DESPACHO

•10/10/2019, 10:09

DESPACHO

•07/08/2019, 17:54

DESPACHO

•31/05/2019, 18:03