Cumprimento de sentença 5002498-42.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 46.203,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/SP 399423·CPF·Representa: Réu

NATALIE DE FATIMA MURACA

OAB/SP 328264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUT

Terceiro

SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTO

Terceiro

SABORINA SERV REP E COM PROD ALI EIRELI EM REC JUDICIAL

Terceiro

SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 06:27

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 15:04

Despacho

•17/02/2022, 14:04

27/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 06:27

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VAGNER MENDES MENEZES - SP140684 D E S P A C H O ID 239500702: comprovada a notificação extrajudicial da parte executada pelo causídico renunciante, exclua-se seu nome do sistema PJe após a publicação desta decisão. ID 140872617: manifeste-se a União, em 15 dias. Int. Mauá, d.s. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002498-42.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 19:41

Publicado Decisão em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:03

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão

13/11/2020, 18:23

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:51

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 10:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 20:01

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:19

Decorrido prazo de SABORINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:51

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:29

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 18:07

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 17:01

Expedição de Certidão

19/12/2018, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 15:53

Distribuído por dependência

19/12/2018, 15:53

Decisão

•07/10/2021, 13:03

Decisão

•07/10/2021, 12:07

Despacho

•04/10/2020, 10:27

Despacho

•10/01/2020, 13:16

Despacho

•10/01/2020, 13:16

Despacho

•09/01/2020, 20:01

Despacho

•02/07/2019, 11:53

Despacho

•26/06/2019, 18:07

Petição inicial - PDF

•19/12/2018, 15:53