Cumprimento de sentença 5001079-50.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.447,79

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAO MIGUEL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP 169464·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE

OAB/SP 202990·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/SP 169464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

RESIDENCIAL SAO MIGUEL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DARIO DAS NEVES CORTICEIRO

CPF

Reu

VANESSA DA SILVA CORTICEIRO

CPF

Reu

RESIDENCIAL SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:56

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 18:20

Despacho

•12/04/2023, 19:37

03/10/2023, 00:42

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:56

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:56

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:37

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 20:05

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 22:40

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 16:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 20:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESIDENCIAL SAO MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GOMES - SP169464 DESPACHO ID 130811917: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001079-50.2019.4.03.6140 intime-se o devedor para que efetue o pagamento do valor complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários, também de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 16:14

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:20

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SAO MIGUEL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2021, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:48

Processo Desarquivado

28/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2020, 19:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2020, 18:44

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA CORTICEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de DARIO DAS NEVES CORTICEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:09

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:48

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/06/2020, 19:33

Conclusos para julgamento

15/01/2020, 12:56

Juntada de certidão

16/12/2019, 11:52

Juntada de Petição de réplica

22/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 13:50

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/06/2019, 16:31

Expedição de Certidão

11/06/2019, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/06/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 13:21

Decisão

•13/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:53

Despacho

•17/02/2022, 14:04

Despacho

•01/10/2021, 17:20

Despacho

•30/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:11

Despacho

•07/01/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 18:23

Decisão

•02/06/2020, 10:42

Decisão

•01/06/2020, 19:33

Despacho

•28/10/2019, 18:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/09/2023, 18:20

Despacho

•12/04/2023, 19:37

Decisão

•13/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:53

Despacho

•17/02/2022, 14:04

Despacho

•01/10/2021, 17:20

Despacho

•30/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:11

Despacho

•07/01/2021, 15:32

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 18:23

Decisão

•02/06/2020, 10:42

Decisão

•01/06/2020, 19:33

Despacho

•28/10/2019, 18:42

Despacho

•28/10/2019, 17:14

Outras peças

•11/06/2019, 13:21

Outras peças

•11/06/2019, 13:21

Outras peças

•11/06/2019, 13:21

Outras peças

•11/06/2019, 13:21

Outras peças

•11/06/2019, 13:21