Execução Fiscal 5003181-28.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 103.150,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:58

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 19:06

Decisão

•13/06/2022, 14:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:28

Publicado Edital em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIMENTOS SANTA CRUZ EIRELI - EPP CNPJ/CPF Nº: 06.028.960/0001-46 QUANTIA DEVIDA: R$103.150,65 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80412055259-47 INSCRITA EM: 19/10/2012. NATUREZA DA DÍVIDA: [Impostos] Outrossim, ficam os interessados cientificados de que este Juízo se situa na Rua Afonso Taranto, 455, Jardim Nova Ribeirânia em Ribeirão Preto, SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas.no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, na data constante da assinatura eletrônica, eu, Patrícia R. Franceschi RF 3657, digitei e conferi e eu Emília Surjus, RF 2325, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Rubens Alexandre Elias Calixto, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, pelo que ficam CITADOS os executados e coexecutados abaixo identificados ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem as dívidas atualizadas junto à exequente, acrescidas das custas judiciais ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 5003181-28.2020.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 10:08

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:08

Mandado devolvido sem cumprimento

01/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 09:00

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:47

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

04/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 11:41

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 16:06

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/09/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:28

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

16/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 18:22

Expedição de Carta de citação.

25/06/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:26

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:00

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:30

Juntada de certidão

07/05/2020, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 16:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2020, 16:41

Despacho

•18/05/2022, 16:58

Despacho

•11/04/2022, 14:45

Despacho

•14/02/2022, 13:58

Despacho

•27/04/2021, 17:30

Despacho

•27/04/2021, 15:47

Decisão

•25/02/2021, 16:18

Despacho

•08/12/2020, 01:59

Despacho

•03/11/2020, 16:27

Decisão

•21/09/2020, 17:27

Despacho

•25/06/2020, 15:14

Despacho

•15/05/2020, 15:38