Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000427-46.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 88.812,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

VALDIR DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 158933·CPF·Representa: Autor

JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA

OAB/SP 448943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VALDIR DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(193)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:12

08/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:30

Juntada de inss - demanda concluída

14/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:43

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/12/2024, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 22:38

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:03

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de apelação

02/03/2024, 05:35

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:12

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JAVARONI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:15

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

13/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de CURTIDORA FRANCANA LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

06/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:41

Mandado devolvido cumprido

29/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:27

Publicado Despacho em 17/10/2022.

18/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:21

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 18:31

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 13:44

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR DONIZETE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE - SP158933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO A parte autora requer a prova pericial, por similaridade, nas empresas Finipelli Indústria e Comércio de Couros e Acabamentos e Curtume Orlando Ltda e a prova pericial direta na empresa Curtidora Francana Ltda para comprovar que o autor exerceu atividades em condições especiais de trabalho. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000427-46.2021.4.03.6113 Indefiro a realização da prova pericial nas referidas empresas tendo em vista que, conquanto os PPP's emitidos pelas empresas Curtume Orlando Ltda e Curtidora Francana Ltda se encontram incompletos, foram anexados laudos técnicos emitidos por essas empresas em períodos que retratavam uma realidade mais próxima daquela exercida pelo segurado do que uma possível aferição realizada em perícia técnica neste momento, tornando, dessa forma, inócua a produção de prova pericial. Indefiro, ainda, a realização de perícia na empresa Finipelli Indústria e Comércio de Couros e Acabamentos Ltda, tendo em vista que já se encontra anexado o PPP referente ao período exercido pelo autor nessa empresa. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, caso queira apresente outros documentos pertinentes ao exercício de suas atividades em condições nocivas ao trabalho. Após, decorrido o prazo, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 10:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 08:18

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:22

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de VALDIR DONIZETE DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:54

Juntada de Petição de réplica

16/04/2021, 15:22

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

06/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:31

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 08:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 08:05

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/02/2021, 08:40

Recebidos os autos

25/02/2021, 08:40

Juntada de certidão

25/02/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2021, 08:17

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:30

Decisão

•09/04/2025, 15:14

Decisão

•09/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Despacho

•17/12/2024, 22:38

Despacho

•17/12/2024, 22:38

Acórdão

•03/10/2024, 14:39

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 16:48

Todos os documentos(44)

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:12

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:30

Decisão

•09/04/2025, 15:14

Decisão

•09/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Despacho

•10/02/2025, 17:35

Despacho

•17/12/2024, 22:38

Despacho

•17/12/2024, 22:38

Acórdão

•03/10/2024, 14:39

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:10

Sentença

•12/03/2024, 14:32

Sentença

•11/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:05

Sentença

•08/02/2024, 14:03

Sentença

•07/02/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:00

Despacho

•06/11/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:42

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:41

Despacho

•23/05/2023, 14:57

Despacho

•13/10/2022, 14:21

Despacho

•01/07/2022, 09:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:02

Despacho

•17/02/2022, 14:03

Despacho

•17/12/2021, 15:25

Despacho

•06/10/2021, 15:08

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 13:58

Despacho

•24/03/2021, 14:31

Despacho

•18/03/2021, 08:06

Despacho

•05/03/2021, 11:00

Documento Comprobatório

•25/02/2021, 08:17