Execução Fiscal 5002537-44.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002537-44.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:48

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 19:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOREIRA REIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:47

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ALESSANDRA MOREIRA REIS Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANE MACARRON FRASCINO - SP224139 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial. Proferido despacho de citação, a diligência foi negativa. Promoveu-se a consulta do endereço da executada no sistema Webservice e o resultado obtido foi o mesmo já diligenciado. Decorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, foi efetivado o bloqueio de valores pelo sistema BacenJud (id 2434346). A parte executada requereu a extinção do feito e juntou documentos. O exequente refutou as alegações da parte executada e requereu o prosseguimento do feito. Rejeitada a exceção de pré-executividade (id 21719360). Foi promovida a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial e, em seguida, efetuada a conversão em renda, a pedido do exequente (55582090). Posteriormente, noticiou o exequente a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução, renunciando ao prazo recursal (id 57738417). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Tendo o exequente renunciado ao prazo para interposição de recurso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002537-44.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MOREIRA REIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:30

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:19

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 14:08

Despacho

•20/10/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ALESSANDRA MOREIRA REIS Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANE MACARRON FRASCINO - SP224139 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação do crédito constante das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial. Proferido despacho de citação, a diligência foi negativa. Promoveu-se a consulta do endereço da executada no sistema Webservice e o resultado obtido foi o mesmo já diligenciado. Decorrido o prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, foi efetivado o bloqueio de valores pelo sistema BacenJud (id 2434346). A parte executada requereu a extinção do feito e juntou documentos. O exequente refutou as alegações da parte executada e requereu o prosseguimento do feito. Rejeitada a exceção de pré-executividade (id 21719360). Foi promovida a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial e, em seguida, efetuada a conversão em renda, a pedido do exequente (55582090). Posteriormente, noticiou o exequente a quitação do débito e pugnou pela extinção da execução, renunciando ao prazo recursal (id 57738417). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Tendo o exequente renunciado ao prazo para interposição de recurso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002537-44.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.