Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/07/2025, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:38
Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 11:21
Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025, 14:43
Conclusos para decisão
14/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025, 09:37
Proferida decisão interlocutória
11/04/2025, 18:25
Conclusos para decisão
01/10/2024, 13:35
Juntada de Petição de resposta
30/09/2024, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de impugnação
14/02/2024, 15:42
Conclusos para despacho
06/02/2024, 11:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2024, 18:26
Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 16:32
Juntada de ato ordinatório
27/11/2023, 16:16
Juntada de Petição de outras peças
22/11/2023, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 16:47
Conclusos para despacho
17/08/2023, 16:46
Juntada de certidão
17/08/2023, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 15:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/08/2023, 15:26
Decorrido prazo de VALDIR MARTINO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO VIEL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de JONAS MARTINS DE ARRUDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de JOSE DANIEL CONTIN em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:05
Juntada de certidão
24/07/2023, 11:42
Publicado Despacho em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023, 20:01
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023, 17:33
Conclusos para despacho
23/03/2023, 12:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 19:15
Conclusos para despacho
01/03/2023, 11:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2023, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 13:05
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 18:21
Juntada de Petição de outras peças
13/09/2022, 17:20
Conclusos para despacho
12/09/2022, 18:36
Juntada de certidão
12/09/2022, 18:35
Juntada de Petição de informações prestadas
09/09/2022, 15:57
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:26
Juntada de Petição de certidão
05/08/2022, 11:16
Mandado devolvido cumprido
05/08/2022, 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022, 15:37
Expedição de Mandado.
02/08/2022, 15:06
Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2022, 15:44
Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2022, 15:29
Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2022, 15:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:01
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
17/03/2022, 14:45
Juntada de ato ordinatório
17/03/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 12:56
Juntada de certidão
17/03/2022, 11:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2022, 16:29
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 12:21
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (UNIÃO FEDERAL)
EXECUTADOS: JONAS MARTINS DE ARRUDA, JURANDIR RIBEIRO PEREIRA, JOSE DANIEL CONTIN, VALDIR MARTINO, ELZA DE SOUZA PEREIRA, MARCIO RIBEIRO PEREIRA, JANAINA RIBEIRO VIEL, FLAVIO RIBEIRO PEREIRA ESPOLIO: JONAS MARTINS DE ARRUDA Advogados do(a)
REU: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326, RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA - SP259605, Advogados do(a)
REU: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA - SP179762, MARCELO ATAIDES DEZAN - SP133938, BRAULIO TADEU GOMES RABELLO - SP176301 Advogado do(a)
REU: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO - SP168723 Advogados do(a)
REU: LAURINDO NOVAES NETTO - SP10606, ADEVALDO DIONIZIO - SP83278 Advogado do(a)
REU: DANIEL TRIDICO ARROIO - SP243425 DESPACHO Em complemento ao saldo, na conta judicial 0597-005-10130-1, informado pela CEF ao ID 84466565, veio o executado Sr. VALDIR MARTINO e procedeu ao depósito do remanescente (guia ID 111318323), motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença, devido à quitação de sua quota parte. Foram bloqueadas também quantias parciais por meio do sistema Sisbajud em relação aos demais executados, e decorreu o prazo para apresentarem impugnação. Determino, pois, a CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE em relação ao depósito feito pelo executado VALDIR MARTINO, bem como dos valores bloqueados Sisbajud. Proceda-se à secretaria todo necessário para transferência dos valores bloqueados para conta judicial, devendo a instituição bancária comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem prazo de 10 (dez) dias. Se necessários dados complementares para a operação,
24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000625-05.2002.4.03.6124 INTIME-SE a parte exequente (por ato ordinatório) para que os forneça. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que declare a plena satisfação do crédito, mormente em relação o executado Sr. VALDIR MARTINO (o que se presumirá em caso de inércia), ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse, amortizando o valor convertido e apresentando cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para extinção da execução em nome de Valdir Martino, remetendo-se após os autos suspensos ao arquivo sobrestado, na forma do art. 921, inciso III, do CPC/15, aguardando o prazo prescricional (art. 921, § 2º, do CPC/15). Cumpra-se. Intime-se.
18/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 14:12
Juntada de ato ordinatório
17/02/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 18:48
Conclusos para despacho
16/02/2022, 18:32
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de JONAS MARTINS DE ARRUDA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de JOSE DANIEL CONTIN em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO VIEL em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:24
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.
29/09/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021, 04:09
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 18:35
Juntada de ato ordinatório
27/09/2021, 18:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2021, 16:14
Mandado devolvido parcialmente cumprido
16/09/2021, 17:35
Juntada de Petição de certidão
16/09/2021, 17:35
Juntada de certidão
16/09/2021, 13:44
Juntada de certidão
16/09/2021, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 12:58
Conclusos para despacho
16/09/2021, 10:49
Juntada de Petição de outras peças
15/09/2021, 18:48
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
14/09/2021, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021, 20:13
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021, 12:37
Juntada de ato ordinatório
10/09/2021, 12:37
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 12:35
Juntada de ato ordinatório
10/09/2021, 12:34
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/09/2021, 14:20
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:48
Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2021, 13:27
Mandado devolvido cumprido
20/08/2021, 15:43
Juntada de Petição de certidão
20/08/2021, 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021, 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021, 17:37
Expedição de Mandado.
18/08/2021, 12:09
Expedição de Mandado.
18/08/2021, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 14:10
Conclusos para despacho
02/05/2021, 11:55
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021, 15:08
Decorrido prazo de GENTIL ANTONIO RUY em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:51
Decorrido prazo de JOSE DANIEL CONTIN em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:51
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 02:51
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA PEREIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de JOSINETE BARROS DE FREITAS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:10
Decorrido prazo de LUIS AIRTON DE OLIVEIRA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:10
Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO VIEL em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/09/2020, 11:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/09/2020, 17:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2020, 16:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.
09/09/2020, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
09/09/2020, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 13:10
Juntada de ato ordinatório
04/09/2020, 13:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020, 00:04
Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2020, 23:28
Expedição de outros documentos
22/06/2020, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020, 20:25
Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2020, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020, 12:47
Conclusos para despacho
07/04/2020, 11:00
Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO VIEL em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de JOSINETE BARROS DE FREITAS em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de GENTIL ANTONIO RUY em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de LUIS AIRTON DE OLIVEIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de JOSE DANIEL CONTIN em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de VALDIR MARTINO em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de ELZA DE SOUZA PEREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Decorrido prazo de JONAS MARTINS DE ARRUDA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 05:59
Juntada de Petição de Manifestação
19/12/2019, 18:27
Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2019.
16/12/2019, 00:41
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/12/2019, 00:19
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 11:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 11:02
Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019, 11:02
Juntada de ato ordinatório
12/12/2019, 11:01
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/12/2019, 11:00
Juntada de certidão
03/12/2019, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 11:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/07/2019, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
22/07/2019, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/07/2019, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/07/2019, 14:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2019, 09:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 133/2013 (1a. Vara)
18/12/2013, 13:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MPF - CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: PROT. N. 201361240015769
05/12/2013, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2013, 14:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
18/10/2013, 07:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
14/10/2013, 12:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
11/10/2013, 09:33
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JURANDIR RIBEIRO PEREIRA, JONAS MARTINS ARRUDA Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE APELACAO
11/10/2013, 09:29
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ELZA DE SOUZA PEREIRA, MARCIO RIBEIRO PEREIRA, JANAINA RIBEIRO PEREIRA, FLAVIO RIBEIRO PEREIRA. Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE APELACAO
11/10/2013, 09:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NA CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO DE FL. 2668 Complemento Livre:
11/10/2013, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2013, 12:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF - CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: PROT.N.201361240011635
03/09/2013, 14:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/08/2013, 15:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
02/08/2013, 07:40
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
01/07/2013, 12:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: PROT.201361240007829
24/06/2013, 08:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: PROT.201361240007823
24/06/2013, 08:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - GUIA DE DEPOSITO A ORDEM DA JUSTICA FEDERAL Complemento Livre: PROT.201361240007822
24/06/2013, 07:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2013, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/06/2013, 09:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2013, 13:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201361240007577 Complemento Livre: DO REU VALDIR MARTINO
28/05/2013, 13:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
20/05/2013, 10:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/05/2013, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/05/2013, 08:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/05/2013, 15:12
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSE DANIEL CONTIN, ELZA DE SOUZA PEREIRA, MARCIO RIBEIRO PEREIRA, JANAINA RIBEIRO PEREIRA. Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE APELACAO.
14/05/2013, 08:18
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FLAVIO RIBEIRO PEREIRA, JURANDIR RIBEIRO PEREIRA, JONAS MARTINS ARRUDA Complemento Livre: PARA APRESENTACAO DE APELACAO
14/05/2013, 08:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD
14/05/2013, 08:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201361240004637 Complemento Livre: APELACAO DE VALDIR MARTINO
14/05/2013, 06:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/04/2013, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
02/04/2013, 14:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0
19/03/2013, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/02/2013, 14:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2013, 14:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
08/02/2013, 10:44
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
05/02/2013, 14:27
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
05/02/2013, 10:55
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
05/02/2013, 10:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST. MPF- PROMOCAO MINISTERIAL Complemento Livre: PROT. N. 201361240000567
30/01/2013, 11:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/01/2013, 11:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/01/2013, 17:35
Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Complemento Livre:
28/01/2013, 17:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
01/06/2012, 12:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/05/2012, 11:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2012, 12:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161240013731 Complemento Livre: JURANDIR R. PEREIRA - ALEGACOES FINAIS
12/01/2012, 08:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161240012466 Complemento Livre: MARCO A. S. CASTANHEIRA - MEMORIAIS
12/01/2012, 08:54
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0
17/11/2011, 11:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
14/11/2011, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/11/2011, 14:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161240011754 Complemento Livre: DO REU-JOSE DANIEL CONTIM-ALEGACOES FINAIS
14/11/2011, 12:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2011, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
08/11/2011, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DE DEFENSOR DATIVO EM SECRETARIA Complemento Livre: DR. ALESSANDRO R. THEODORO - FLS. 2476
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011060007936 Complemento Livre: MANIF.DA UNIAO FEDERAL
25/03/2011, 11:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
23/03/2011, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2011, 11:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
09/03/2011, 10:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/02/2011, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
18/02/2011, 07:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/02/2011, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL
11/02/2011, 09:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: ESTRELA DOESTE Complemento Livre: N. 041-2011
07/02/2011, 09:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABAST Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2010.240010074-1
28/10/2010, 14:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/10/2010, 10:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010240008879 Complemento Livre: DE VALDIR MARTINO-ROL DE TESTEMUNHAS
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL
24/05/2010, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2010, 15:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
07/05/2010, 07:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AO MPF Complemento Livre:
04/05/2010, 08:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/04/2010, 07:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/04/2010, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/04/2010, 14:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
09/04/2010, 07:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CIT.ELZA DE SOUZA E MARCIO RIBEIRO-PROT.2010/1438
24/02/2010, 07:27
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DA COM. CANARANA Complemento Livre: DEPRECADO
12/02/2010, 08:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL
05/02/2010, 09:36
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DA COM.FERNANDOPOLIS Complemento Livre: DEPRECADO
04/02/2010, 11:49
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DE PAULO DE FARIA Complemento Livre: DEPRECADO
04/02/2010, 11:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
01/02/2010, 13:07
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CANARANA-MT Complemento Livre: FLAVIO RIBEIRO PEREIRA
22/01/2010, 09:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PAULO DE FARIA Complemento Livre: JANAINA RIBEIRO PEREIRA
22/01/2010, 09:52
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: FERNANDOPOLIS Complemento Livre: ELZA DE SOUZA PEREIRA E MARCIO RIBEIRO PEREIRA
22/01/2010, 09:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/01/2010, 16:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/12/2009, 16:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008240009540 Complemento Livre: REPLICA DO MPF
09/02/2009, 12:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008240009140 Complemento Livre: PROCURACAO DE JONAS MARTINS ARRUDA
09/02/2009, 12:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL
06/02/2009, 13:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/02/2009, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/02/2009, 13:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/02/2009, 12:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO
15/10/2008, 10:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 08.90371 Complemento Livre: CONTESTACAO DO REU JONAS MARTINS ARRUDA
13/10/2008, 12:58
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECIBADO N. 360-0/2008 Complemento Livre: E PETICAO PROT. N. 2008240008831
09/10/2008, 12:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1455
17/09/2008, 12:42
Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: CITACAO DO REU JONAS MARTINS DE ARRUDA
16/09/2008, 13:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DE UNIAO DA DECISAO DE FL. 2134 Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre: PRECATORIA 751/2008
16/09/2008, 11:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
14/05/2008, 09:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2008.240004202-1 Complemento Livre: DO REU
13/05/2008, 14:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2008.240003824-1 Complemento Livre: DO REU
13/05/2008, 14:44
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTRELA D OESTE
13/05/2008, 14:44
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL
29/04/2008, 12:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.240003603-1 Complemento Livre: DE JOSINETE BARROS DE FREITAS
29/04/2008, 12:51
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DE JONAS MARTINS DE ARRUDA
29/04/2008, 12:51
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DA COM DE ESTRELA DOESTE E FERNANDOPOLIS Complemento Livre:
28/04/2008, 12:49
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO - JOSE DANIEL COTRIN
23/04/2008, 14:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N:2008.240002848-1 Complemento Livre: DO ENGENHEIRO AGRONOMO
04/04/2008, 13:10
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/04/2008, 12:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
18/03/2008, 07:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2008, 12:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/03/2008, 13:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/03/2008, 13:09
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
16/03/2007, 12:24
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
16/03/2007, 12:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF
03/04/2006, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/04/2006, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/03/2006, 14:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
26/03/2006, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/03/2006, 14:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO DO MINISTERIO PUBLICO