DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO CENTENO SUZANO
OAB/SP 202286·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/08/2023, 12:51
Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023, 12:46
Decorrido prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023, 18:18
Publicado Acórdão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023, 17:19
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Documentos
ACÓRDÃO
•05/07/2023, 12:08
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 13:42
07/07/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023, 17:19
Juntada de certidão de julgamento
27/06/2023, 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 15:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023, 15:02
Conclusos com embargos de declaração
15/12/2022, 11:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:00
Decorrido prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS S/A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
26/11/2022, 14:20
Publicado Ato ordinatório em 24/11/2022.
26/11/2022, 14:20
Decorrido prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS S/A em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:14
Juntada de ato ordinatório
22/11/2022, 13:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022, 10:44
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022, 18:09
Publicado Acórdão em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 22:06
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 7ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
21/10/2022, 18:53
Juntada de certidão de julgamento
19/10/2022, 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 12:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2022, 12:37
Conclusos para julgamento
06/05/2022, 12:14
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022, 12:14
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator