Execução Fiscal 0039536-04.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

R$ 96.499,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO FERRO OLIVEIRA

OAB/SP 89354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TICAR INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARMELO ROSSI

CPF

Reu

ERCILIA CARMEN CURZI DE ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMELO ROSSI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de TICAR INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CARMELO ROSSI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de TICAR INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Documentos

Petição Intercorrente

•01/12/2025, 16:25

Sentença

•19/11/2025, 13:16

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legal

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25/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:16

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 480/2023

31/08/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.480/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de CARMELO ROSSI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de TICAR INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TICAR INDUSTRIA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO FERRO OLIVEIRA - SP89354 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO FERRO OLIVEIRA - SP89354 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO FERRO OLIVEIRA - SP89354 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0039536-04.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/01/2021, 17:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2020, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 255/2019

13/11/2020, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (DISTRIBUIÇÃO)

04/07/2019, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: JUNDIAÍ, SP Complemento Livre: CP. 255/2019

06/06/2019, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820006186 Complemento Livre: DDV

18/02/2016, 13:38

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0020400-74.2012.403.6182 - Apenso

29/01/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 00204007420124036182

07/07/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2014, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/331

24/11/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00204007420124036182

08/05/2012, 06:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261820044655

03/05/2012, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/296

01/03/2012, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2011, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820225901

13/12/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DOEXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2010, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2010, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202200902527 Complemento Livre:

05/03/2010, 14:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202200902528 Complemento Livre:

05/03/2010, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 200561820395364

22/01/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 007687 Complemento Livre: EXECUTADO

15/01/2010, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/01/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2009, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2009, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO OFICIO D.R.F. Complemento Livre:

01/07/2009, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2008, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 14:28

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2008, 00:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/07/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2008, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/07/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

01/02/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

01/02/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2008, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2008, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

19/07/2007, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

02/02/2007, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2006, 17:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/10/2006, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO Complemento Livre: MANDADO

09/06/2006, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

17/02/2006, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90

17/02/2006, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

02/12/2005, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE CARTA PREACATORIA

02/12/2005, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

30/09/2005, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2005, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

14/07/2005, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 12/07/2005

14/07/2005, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2005, 09:50

Sentença

•21/10/2025, 22:10

Despacho

•15/09/2025, 22:03

Despacho

•27/05/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:21