Execução Fiscal 0002687-54.2016.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.285,11

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA ANTUNES CORTEZAN

OAB/SP 440562·CPF·Representa: Réu

ALAN SANTANA DA SILVA

OAB/SP 441754·CPF·Representa: Réu

THATIANE SILVA CAVICHIOLI

CPF·Representa: Réu

GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFA

OAB/SP 321071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R&T PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de R&T PIZZARIA LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de R&T PIZZARIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de R&T PIZZARIA LTDA em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:32

26/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de R&T PIZZARIA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 11:47

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME, R&T PIZZARIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: THATIANE SILVA CAVICHIOLI - SP312925, GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFA - SP321071 Advogados do(a) EXECUTADO: LARISSA ANTUNES CORTEZAN - SP440562, ALAN SANTANA DA SILVA - SP441754 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: ID 98545710: vista à parte executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Carlos, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002687-54.2016.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 09:32

Juntada de comunicações

12/11/2021, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:57

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de R&T PIZZARIA LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:48

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:22

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/04/2021, 08:25

Conclusos para decisão

15/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2020, 17:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/11/2020, 10:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 10:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

11/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:14

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2020, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

05/07/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:05

Juntada de certidão

08/06/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:46

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 16:57

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150004052 Complemento Livre:

27/06/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150001495 Complemento Livre:

13/03/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2019, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1502.2018.01135 Complemento Livre: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/02/2019, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1502.2018.01135 EM 24/10/2018 (Guia 2018.0194)

29/10/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO ARISP Complemento Livre:

22/10/2018, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150003665 Complemento Livre:

16/05/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2018, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150007501 Complemento Livre:

22/08/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2017, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

23/06/2017, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1502.2017.00308 EM 13/03/2017 (Guia 2017.0041)

15/03/2017, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PIZZARIA DONA REDONDA LTDA - ME Complemento Livre:

30/08/2016, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: PARA CITAÇÃO

04/08/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2016, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 12:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2016, 12:39

Comunicações

•08/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:57

Decisão

•13/04/2021, 08:25

Decisão

•06/11/2020, 11:14

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:05

Despacho

•27/05/2020, 18:46